Chega nesta quinta-feira à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) o projeto de lei do governo Witzel para estender a calamidade financeira do Rio, que está valendo até 31 de dezembro de 2019, para o fim de 2023. Além de ressaltar o cenário preocupante do caixa fluminense, esse período de exceção desobriga o estado a cumprir algumas sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal — como, por exemplo, quando a despesa com salários ultrapassa o limite permitido pela lei.
O encaminhamento da proposta foi acordado ontem entre o secretário da Casa Civil, André Moura, e o presidente do Legislativo, André Ceciliano (PT), durante reunião na presidência da Alerj. Moura também entregará o projeto de lei para renovação do Fundo de Combate à Pobreza (FECP) até 2023.
Desde o início de sua gestão, o governador Wilson Witzel já tinha no seu radar a prorrogação da calamidade, como a Coluna informou em 15 de maio. Mas ele aguardava as negociações com a União para a renovação do Regime de Recuperação Fiscal, que vigora até setembro de 2020, também para 2023.
À Coluna, André Moura indicou que, apesar de a prorrogação do regime ainda não estar garantida, o estado fará a sua parte. "Vamos enviar (o PL da calamidade) com o prazo até 2023", cravou. Ele acrescentou que que uma situação não prejudica a outra.
Já Ceciliano monta o calendário de votação, para que o texto vá em breve ao plenário, já que a calamidade termina este ano.
R$ 5 bi para Fundo de Combate à Pobreza
A atenção é a mesma para a proposta que amplia a validade do FECP, que só vigora até o fim deste ano. Até porque o Orçamento de 2020, que começou a ser discutido, prevê R$ 5 bilhões de receita para o fundo — composto por 4% de adicional de ICMS sobre energia, combustível e telecomunicações, e mais 2% sobre todos os produtos, exceto os da cesta básica.
O encaminhamento da proposta foi acordado ontem entre o secretário da Casa Civil, André Moura, e o presidente do Legislativo, André Ceciliano (PT), durante reunião na presidência da Alerj. Moura também entregará o projeto de lei para renovação do Fundo de Combate à Pobreza (FECP) até 2023.
Desde o início de sua gestão, o governador Wilson Witzel já tinha no seu radar a prorrogação da calamidade, como a Coluna informou em 15 de maio. Mas ele aguardava as negociações com a União para a renovação do Regime de Recuperação Fiscal, que vigora até setembro de 2020, também para 2023.
À Coluna, André Moura indicou que, apesar de a prorrogação do regime ainda não estar garantida, o estado fará a sua parte. "Vamos enviar (o PL da calamidade) com o prazo até 2023", cravou. Ele acrescentou que que uma situação não prejudica a outra.
Já Ceciliano monta o calendário de votação, para que o texto vá em breve ao plenário, já que a calamidade termina este ano.
R$ 5 bi para Fundo de Combate à Pobreza
A atenção é a mesma para a proposta que amplia a validade do FECP, que só vigora até o fim deste ano. Até porque o Orçamento de 2020, que começou a ser discutido, prevê R$ 5 bilhões de receita para o fundo — composto por 4% de adicional de ICMS sobre energia, combustível e telecomunicações, e mais 2% sobre todos os produtos, exceto os da cesta básica.
Pacote que flexibiliza verbas de fundos
Publicidade
Sobre o pacote com os projetos que desvinculam receitas de fundos estaduais, André Moura não garantiu que o encaminhará ao Legislativo esta semana. Apesar de as propostas já estarem prontas. "Espero que possa mandar o mais breve possível", disse ele à Coluna.
