Sinal de alerta para todos os Poderes do Estado do Rio. A partir de 2021, o Judiciário, o Legislativo e os órgãos independentes, como o Ministério Público do Rio e o Tribunal de Contas do Rio (TCE), terão que incluir na soma de despesas com pessoal os seus aposentados e pensionistas — que atualmente entram como gastos do Rioprevidência, ou seja, só do Executivo.

A recomendação foi feita pelo próprio TCE em alinhamento ao Tesouro Nacional. Mas com essa nova fórmula, há riscos de todos ultrapassarem os índices de gastos com salários previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Se isso ocorrer, há uma série de adequações previstas na lei, como a demissão de funcionários comissionados.

Diante desse quadro, técnicos do governo fluminense mandaram ontem um recado aos Poderes e órgãos em audiência da Comissão de Orçamento da Alerj.

Durante a reunião, o subsecretário de Planejamento e Gestão da Casa Civil, Bruno Schettini, apresentou simulações dos índices de gastos de cada órgão no cenário de 2020 (e não de 2021), já mostrando que os ajustes nas finanças têm que começar.

Os dados apontam que a Alerj — cujo percentual máximo de gastos com a folha tem que ser de 1,68% da receita corrente líquida — atingiria 2,31%. O TCE, que tem o limite de 1,32%, alcançaria 1,73%. E o Tribunal de Justiça atingiria 7,59% da receita corrente líquida, sendo que o teto é de 6%.

Já o MPRJ estouraria o limite prudencial de despesas com pessoal: o percentual máximo é de 2% sobre a receita corrente líquida, e com a mudança no cálculo o índice chegaria a 1,99% no próximo ano. Mas vale lembrar que a exigência é feita para o ano de 2021.

O deputado Luiz Paulo (PSDB), que integra a Comissão de Orçamento, ressaltou que já é para todos começarem a fazer o trabalho de casa. "É um alerta para os Poderes se prepararem e também começarem a discutir o tema, até porque há discussão (sobre o assunto) no Congresso (Plano Mansueto)", disse o tucano.

O TCE aprecia as contas do MPRJ, do TJ e da Alerj. O balanço fiscal do Tribunal de Contas é avaliado pelo Legislativo. Já as contas do Executivo (incluindo a Defensoria) têm que ser analisadas pelos conselheiros do Tribunal. Em seguida, a Alerj dá a palavra final pela aprovação ou não.