O porte de arma para agentes do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) e outras reivindicações da categoria serão tratados em breve com o novo secretário da Casa Civil, André Moura. Os servidores do órgão têm articulado diversas medidas com o governo Witzel, como também a implementação do Regime Adicional de Serviço (RAS), e mesmo com autorizações legislativas os projetos não saíram do papel. Aliás, os temas serão discutidos hoje durante audiência na Alerj.

Procurado pela Coluna, o secretário de Educação (pasta responsável pelo Degase), Pedro Fernandes, informou que procurou ontem André Moura para agendar reunião entre eles, o diretor do Degase, Márcio Rocha, e mais os representantes dos agentes. Segundo Fernandes, o encontro será nos próximos dias.

A categoria tem cobrado recorrentemente do governo uma solução para a pauta de reivindicações. Como a Coluna informou em 23 de setembro, a regulamentação do porte de arma (para defesa pessoal dos agentes) não saiu, pois há parecer jurídico da PGE apontando inconstitucionalidade.

A lei, de autoria de Marcos Muller (PHS), foi sancionada em maio, mas precisa ser regulamentada para definir, por exemplo, os critérios para a concessão do porte. Mas o entendimento de procuradores é de que a autorização tem que vir por lei federal, e não estadual.

A pauta dos agentes do Degase será discutida a partir das 11h de hoje pela Comissão de Servidores da Alerj, na Sala 316 do Palácio Tiradentes. Além da questão do porte de arma, a demora na implementação do RAS (horas extras da Segurança) para a classe será outro assunto discutido na reunião. Aliás, outra lei também passou a prever o regime adicional aos servidores do departamento.

O presidente da comissão, deputado Bruno Dauaire (PSC), pretende ainda debater a realização de concurso para o departamento para a recomposição de cargos vagos.

Sem concurso há oito anos, o Degase tem um déficit de pessoal em torno de 800 servidores — é o que aponta o SindDegase e a própria comissão.

Para a categoria, a abertura de concurso se fez ainda mais necessária após o anúncio do governo, em junho, para a instalação de mais 21 unidades no Estado do Rio.

"Esse é um tema urgente que estamos intermediando com o governo estadual. Por isso precisamos debatê-lo em audiência com os representantes da categoria", declarou Dauaire.