Os agentes de segurança socioeducativos do Degase decidiram, em assembleia realizada nesta quinta-feira, pela greve geral da categoria. A reunião foi comandada pelo sindicato que representa a classe (Sind-Degase) e a paralisação começa a valer a partir da próxima terça-feira.

Os servidores do departamento reivindicam o avanço da pauta de reivindicações, como a implementação do Regime Adicional de Serviço (RAS), a regulamentação do porte de armas aos servidores do departamento e concurso público. As progressões na carreira também estão entre os pleitos dos agentes.

Presidente do Sind-Degase, João Rodrigues disse que a classe vem, reiteradamente, cobrando respostas do governo. E que, até agora, nenhuma demanda foi atendida. “Pedimos, falamos, mas não fomos atendidos. Agora entraremos em greve e só vamos parar quando tivermos a pauta atendida”, declarou Rodrigues.

Orgão rebate

Já o Degase diz que, dos quatro pleitos da categoria, o estado se prontificou a atender três: o RAS (para começar a pagar em dezembro), o porte de arma (segundo o órgão, será imediato), e a realização de concurso para preencher cargos vagos.

De acordo com o departamento, "a única reivindicação que não dá para atender é a progressão vertical, pois o Regime de Recuperação Fiscal do Rio de Janeiro não permite e o momento político entre o governo do Estado do Rio e governo federal não permite negociação". 

Ao todo, há 25 unidades no Degase  — nove em regime fechado e 16 em regime semiaberto. Hoje, são cerca de 1.500 agentes e uma vacância de um quarto do quadro efetivo, que necessita de concurso público ou da utilização do quadro de reservas do último concurso.

Sobre o porte de arma para os agentes — desde que o uso seja fora das unidades onde ficam os internos —, já existe lei, aprovada na Alerj e sancionada pelo governador Wilson Witzel. Mas a regulamentação da lei não saiu, pois a Procuradoria Geral do Estado (PGE) considerou a norma inconstitucional. 

Em relação ao Regime Adicional de Serviço (RAS), apesar de já estar previsto em lei, os servidores aguardam a direção geral iniciar o pagamento. E a categoria reclama que está há cinco anos sem reajuste.

Já as progressões estão paradas e, somente neste semestre, chegam a 100 agentes na fila de espera pela ascensão na carreira.