Após o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal rejeitar a proposta de compensação financeira à reestruturação na carreira de docentes da Uerj, o Estado do Rio investirá em uma alternativa. Nos bastidores do Palácio Guanabara, o esforço — e a insistência — é para que a Procuradoria Geral do Estado (PGE) consiga uma liminar favorável da Justiça estadual ou até do Supremo Tribunal Federal para derrubar a lei que contempla os professores da universidade pela dedicação exclusiva.
Aliás, o Tribunal de Justiça do Rio já negou uma vez o pedido feito pela PGE. Agora, os procuradores seguem trabalhando para reverter essa medida.
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Procurada pela Coluna, a Secretaria de Fazenda informou apenas que "o governo do Estado do Rio de Janeiro tem firme compromisso com o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), e, por isso, já adotou uma série de medidas que provocaram significativa redução de gastos e aumento de receitas neste ano"
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"Ainda assim, estuda alternativas para compensar, durante a vigência do plano, a despesa de R$ 217 milhões referente à mudança de estrutura de carreira da UERJ. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado de Fazenda analisam quais medidas serão tomadas para manter o estado no Regime de Recuperação Fiscal, que vem sendo cumprido com grande esforço administrativo", acrescentou a pasta por meio de nota.
