O governo Witzel segue com a estratégia - e tentativa - de obter uma liminar na Justiça do Rio ou no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os efeitos da lei que contempla docentes da Uerj. A norma foi apontada pelo Conselho de Supervisão como uma violação ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), pois gera aumento de gastos.
Em audiência que ocorreu nesta quarta-feira, na Alerj, realizada pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio, o conselheiro Paulo Roberto Pereira, declarou que a compensação financeira à lei, apresentada pelo governo (revisão de contratos com fornecedores de alimentos para os apenados do sistema prisional), não foi rejeitada.
No entanto, Pinheiro disse que, para que seja aceita, o conselho precisa verificar todos os contratos do Estado do Rio. E, dessa forma, vão constatar se houve corte de despesas por um lado, mas aumento por outro lado.
Em audiência que ocorreu nesta quarta-feira, na Alerj, realizada pelo Fórum de Desenvolvimento Estratégico do Estado do Rio, o conselheiro Paulo Roberto Pereira, declarou que a compensação financeira à lei, apresentada pelo governo (revisão de contratos com fornecedores de alimentos para os apenados do sistema prisional), não foi rejeitada.
No entanto, Pinheiro disse que, para que seja aceita, o conselho precisa verificar todos os contratos do Estado do Rio. E, dessa forma, vão constatar se houve corte de despesas por um lado, mas aumento por outro lado.
Sobre isso, o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, que esteve na audiência, afirmou que "não haverá tempo" para que a medida seja feita. Isso porque o estado tem poucos dias para reapresentar uma compensação aos conselheiros.
Ele admitiu que ainda está nos planos do governo obter uma decisão liminar que suspenda a lei que trata da dedicação exclusiva dos docente da Uerj - e que gera impacto financeiro com inativos.
Ele admitiu que ainda está nos planos do governo obter uma decisão liminar que suspenda a lei que trata da dedicação exclusiva dos docente da Uerj - e que gera impacto financeiro com inativos.
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"Entendo que sim, que vamos ao STF, vamos mostrar pro conselho que esse aumento (de gastos) não aconteceria. Vamos continuar com essa medida, mas está sob a competência da PGE", declarou o secretário.
Em relação à condicionante imposta pelo conselho fiscal, que é rever todos os contratos, Carvalho disse o seguinte: "O que o conselho aponta é que, no caso da Uerj, há uma despesa de caráter continuado, portanto, o conselho quer também uma compensação de caráter continuado. Quando eles falam de uma gestão melhor de todos os contratos, eles estão buscando essa economia de caráter continuado".
O secretário, então, explicou que essa é uma medida "que não vai ser adotada para a compensação": "Pois não dá tempo de em 15 dias, 30 dias, estabelecer todo esse rol de controle dos contratos todos que o Estado do Rio tem. Vamos buscar outras medidas de aumento de arrecadação e redução de despesas, sempre de caráter continuado".
Em relação à condicionante imposta pelo conselho fiscal, que é rever todos os contratos, Carvalho disse o seguinte: "O que o conselho aponta é que, no caso da Uerj, há uma despesa de caráter continuado, portanto, o conselho quer também uma compensação de caráter continuado. Quando eles falam de uma gestão melhor de todos os contratos, eles estão buscando essa economia de caráter continuado".
O secretário, então, explicou que essa é uma medida "que não vai ser adotada para a compensação": "Pois não dá tempo de em 15 dias, 30 dias, estabelecer todo esse rol de controle dos contratos todos que o Estado do Rio tem. Vamos buscar outras medidas de aumento de arrecadação e redução de despesas, sempre de caráter continuado".
