A audiência que será realizada hoje pela Comissão de Orçamento da Alerj promete ser 'decisiva' para a votação do projeto que beneficia servidores do Tribunal de Justiça. Técnicos do Conselho de Supervisão da recuperação fiscal do Estado do Rio darão uma direção aos parlamentares sobre o risco que a proposta representa ao regime. O texto, de autoria do Judiciário, garante promoções e progressões funcionais aos funcionários do TJ a cada dois anos.
Como a coluna mostrou no último sábado, os conselheiros querem mais esclarecimentos da direção do Tribunal a respeito do impacto financeiro provocado pelo projeto de lei — que altera o plano de cargos dos serventuários do Judiciário. Por isso, pode ser que na reunião de hoje eles não cravem um posicionamento já que pretendem ter mais dados para uma análise.
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No entanto, alguns governistas acreditam que o conselho já poderá sim dar alguma sinalização. E essa avaliação vai refletir nos votos de alguns deputados. Para outros que já têm uma decisão tomada, como os que votarão a favor do texto, a avaliação dos conselheiros não vai interferir em nada.
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Além dos integrantes do Conselho de Supervisão, confirmaram presença na reunião representantes da Secretaria Estadual da Casa Civil e de outros órgãos técnicos do governo fluminense. Não está prevista a presença de algum representante do Judiciário.
O maior questionamento feito pelos parlamentares é se o próprio TJ vai conseguir, com verbas próprias, absorver o impacto financeiro gerado com as ascensões dos servidores a cada dois anos.
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Em documento que veio junto com a mensagem com o projeto de lei, o Tribunal de Justiça explica que haverá uma despesa extra com a folha de pagamentos, em três anos, da ordem de R$ 100 milhões.
Despesa extra de R$ 100 milhões
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O TJ, porém, argumenta que não precisará aumentar o valor do repasse de duodécimo feito pelo Tesouro estadual, e que vai absorver os efeitos financeiros provocados pelas promoções com o orçamento próprio.
E uma das medidas que garante isso é a extinção de 309 cargos de analista.
