Teste de Integridade de servidores do Estado do Rio fica para 2020

Proposta que cria 'prova de honestidade' do funcionalismo terá que passar pelo crivo da Alerj

Por PALOMA SAVEDRA

Ideia é que os deputados estaduais promovam audiência pública para discutir o tema antes de votação
Ideia é que os deputados estaduais promovam audiência pública para discutir o tema antes de votação -

Vai ficar para o ano que vem a criação do Teste de Integridade no Estado do Rio. Idealizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE RJ), o exame para avaliar a conduta dos servidores — incluindo comissionados —, e que poderá provocar demissão, será implementado somente após passar pelo crivo da Alerj. E, segundo fontes da Coluna, o projeto não está finalizado. E só deve ser encaminhado no primeiro semestre de 2020.

Agora, a prioridade do governo é tratar do orçamento e de projetos que reforçarão o caixa do Rio. Tudo isso para evitar atrasos salariais e também problemas com pagamentos de fornecedores.

Vale lembrar que, por isso, passada a aprovação — na semana passada — da extensão da calamidade financeira até o fim de 2020, o Executivo focará na articulação para conseguir o aval de parlamentares às propostas que desvinculam receitas de fundos.

Sobre o Teste de Integridade, a intenção inicial era de que pudesse começar a ser discutido este ano, mas o projeto ainda passa por arremates. E a Controladoria quer ouvir mais especialistas no tema para finalizar o texto — o Ministério Público é um dos órgãos que estão sendo consultados.

Além disso, quando o PL chegar ao Legislativo, a ideia é de que já haja um alinhamento com a Casa para a realização de audiências públicas. A costura política e a avaliação do melhor momento para enviar o projeto são comandadas pelo secretário da Casa Civil, André Moura.

Fins administrativos

Ainda que o projeto não esteja pronto, alguns pontos já estão. Um deles é de que a prova obtida pelo Teste de Integridade não servirá para fins criminais, pois isso seria inconstitucional.

Como explicou à coluna, em 24 de agosto, o controlador-geral, Bernardo Barbosa, o exame será para combater a corrupção e terá fins administrativos: "Entenda-se, improbidade administrativa".
Quem for flagrado cometendo ato ilícito, será demitido. A dispensa, porém, ocorrerá após uma investigação e direito de defesa do servidor.
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