Vai ficar para o ano que vem a criação do Teste de Integridade no Estado do Rio. Idealizado pela Controladoria Geral do Estado (CGE RJ), o exame para avaliar a conduta dos servidores — incluindo comissionados —, e que poderá provocar demissão, será implementado somente após passar pelo crivo da Alerj. E, segundo fontes da Coluna, o projeto não está finalizado. E só deve ser encaminhado no primeiro semestre de 2020.
Agora, a prioridade do governo é tratar do orçamento e de projetos que reforçarão o caixa do Rio. Tudo isso para evitar atrasos salariais e também problemas com pagamentos de fornecedores.
Vale lembrar que, por isso, passada a aprovação — na semana passada — da extensão da calamidade financeira até o fim de 2020, o Executivo focará na articulação para conseguir o aval de parlamentares às propostas que desvinculam receitas de fundos.
Sobre o Teste de Integridade, a intenção inicial era de que pudesse começar a ser discutido este ano, mas o projeto ainda passa por arremates. E a Controladoria quer ouvir mais especialistas no tema para finalizar o texto — o Ministério Público é um dos órgãos que estão sendo consultados.
Além disso, quando o PL chegar ao Legislativo, a ideia é de que já haja um alinhamento com a Casa para a realização de audiências públicas. A costura política e a avaliação do melhor momento para enviar o projeto são comandadas pelo secretário da Casa Civil, André Moura.
Fins administrativos
Ainda que o projeto não esteja pronto, alguns pontos já estão. Um deles é de que a prova obtida pelo Teste de Integridade não servirá para fins criminais, pois isso seria inconstitucional.
