A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) vota nesta terça-feira, em primeira discussão, o projeto de lei 1503/19, que dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar. A proposta, de autoria dos deputados Renato Zaca, Anderson Moraes e Marcelo do Seu Dino - todos do PSL -, altera o Decreto 22.169, de maio de 1996.
De acordo com o texto, a promoção de 2° para 1° sargento ocorreria apenas pelo tempo de serviço de 20 anos. Já o Curso de Aperfeiçoamento de Sargento (CAS) será indispensável para praças que queiram alcançar o posto de subtenente, desde que também tenham 25 anos na corporação.
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O projeto prevê ainda que, das vagas estipuladas para o curso, 40% devem ser preenchidas de acordo com a antiguidade na graduação, e 60% com a ordem de classificação obtida em exame de seleção.
Além disso, o PL retira a previsão de que "todos sargentos" podem fazer a prova, evitando que quem está no posto a menos tempo já consiga a promoção em detrimento de quem aguarda há mais tempo a chance de fazer a prova. Com a mudança, caberá à PM estabelecer o critério.
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Na justificativa, os autores da proposta defendem que a mudança trará igualdade de condições na disputa de vagas e melhoria no plano de carreira de praças que almejam o posto de subtenente.
