A desvinculação de receitas de fundos estaduais — que estará prevista em projetos de lei a serem encaminhados à Alerj — vai ajudar o governo fluminense a fechar o caixa em 2020. A informação é do secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho, que admitiu à coluna ser essa uma das estratégias para melhorar as finanças do Estado do Rio de Janeiro.
Na prática, essa medida garante o remanejamento de verbas que, hoje, por leis, são destinadas a reservas específicas. Funciona da seguinte forma: um percentual da receita obtida pelo estado tem que ser, obrigatoriamente, aplicado em fundos — como o Fecam (Meio Ambiente) e o Funesbom (dos bombeiros).
Carvalho, porém, ressalta que o maior efeito será a redução de despesas, pois, se as propostas forem aprovadas, vão desobrigar o Executivo a fazer investimentos.
"Os projetos que vão tratar das desvinculações ajudam o Executivo a cumprir metas, e a reequilibrar as finanças do estado, pois permitem uma maior flexibilidade no gasto desses recursos, ou seja, nas despesas relacionadas a esses fundos", disse Carvalho.
Ele ressaltou que as despesas serão reduzidas: "No momento em que o Brasil vive uma crise fiscal, isso é importante, pois essa flexibilidade permite que o estado gaste menos, se reequilibrando com mais rapidez".
'Qualidade do gasto'
Questionado se a medida não prejudica a qualidade da prestação do serviço público, o secretário argumentou que se deve "tomar conta da qualidade do gasto".
"Não afeta a prestação de serviço a partir do momento em que há uma melhora da qualidade do gasto público. Quando se tem uma reserva de dinheiro para um fim, basicamente para investimento, deve-se também tomar conta da qualidade do gasto. E não só da quantidade do gasto".
A base de Witzel na Alerj diz que "há maioria para a aprovação dos textos". No entanto, o percentual de desvinculação não é ponto pacífico entre deputados e governo.
