O governo do Estado do Rio vai pagar, na próxima segunda-feira (2 de dezembro) o 13º salário de 2019 integral para todos os servidores ativos, aposentados e pensionistas. A folha líquida salarial é de R$ 1,845 bilhão e 461.431 funcionários públicos receberão o abono antes do prazo legal, de 20 de dezembro.
O depósito em dia, após anos de angústia e atraso do pagamento do 13º, se deve a "ações de combate à sonegação fiscal e à modernização da gestão tributária", ressaltou o secretário de Fazenda, Luiz Cláudio Carvalho.
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O crédito será feito apenas com recursos do Tesouro estadual, sem verbas de empréstimo ou outras receitas extraordinárias (não previstas no Orçamento). E, desde 2007, essa é a primeira vez que isso acontece.
"Estamos encerrando 2019 com o depósito do 13º salário no início de dezembro e do salário de novembro em 13 de dezembro, conforme o calendário oficial. Há um total compromisso deste governo com os servidores públicos, que são responsáveis pela prestação do serviço à sociedade fluminense", disse o governador Wilson Witzel.
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O secretário de Fazenda lembrou que nos últimos anos os recursos próprios não foram suficientes para honrar a folha salarial (anual) do funcionalismo:
"As ações que foram implementadas pela equipe econômica a partir de janeiro foram fundamentais para reverter o cenário negativo e quitar todos os salários. Não foi necessário o uso de receitas extraordinárias. As operações semanais de combate à sonegação fiscal, as novas malhas fiscais e a modernização da gestão tributária são alguns exemplos de ações implementadas que permitiram quitar em dia os salários do funcionalismo e também os fornecedores do estado", declarou Luiz Cláudio Carvalho.
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Histórico
Desde o início da crise financeira, no final do ano de 2015, o pagamento do 13º salário sofreu diversos atrasos. Naquele ano, a segunda metade da gratificação foi parcelada em cinco vezes.
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Já o 13º de 2016 foi pago somente em 2017, uma parte em março e outra em dezembro. E, em 2017, foi quitado em dia somente para ativos de alguns órgãos que usaram recursos próprios para custear a folha. O restante teve o abono quitado em janeiro e em abril de 2018, por meio de recursos oriundos de operação de crédito.
O pagamento do abono natalino de 2018 ocorreu dentro do exercício devido ao uso de recursos extraordinários do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias.
