A 'novela' envolvendo os projetos que vão flexibilizar dinheiro dos fundos estaduais — e reforçar o caixa fluminense — pode ter um avanço esta semana. Os trabalhos do governador Wilson Witzel são no sentido de enviar as propostas nos próximos dias à Alerj. E o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), já se comprometeu a dar prioridade nas votações.
A base governista garante que há maioria para aprovar os textos. Mas até a semana passada a equipe da Secretaria da Casa Civil ainda trabalhava nos textos e no alinhamento com a 'vontade' de parlamentares.
A desvinculação de receitas dos fundos, na prática, é uma medida para frear investimentos, reduzindo despesas. E também garante poder de decisão para o Poder Executivo aplicar a verba na área que desejar.
O secretário de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho, já admitiu à coluna, na última quinta-feira, que essa medida ajudará a fechar o caixa de 2020, e que não tem efeitos para as finanças deste ano.
"Os projetos que vão tratar das desvinculações ajudam o Executivo a cumprir as metas, e a reequilibrar as finanças do estado, pois permitem uma maior flexibilidade no gasto desses recursos, ou seja, nas despesas relacionadas a esses fundos", declarou ele na ocasião.
O secretário defendeu ainda uma melhora na qualidade das despesas públicas. "Não afeta a prestação de serviço a partir do momento em que há uma melhora da qualidade do gasto. Quando se tem uma reserva de dinheiro para um fim, basicamente para investimento, deve-se também tomar conta da qualidade do gasto. E não só da quantidade do gasto", acrescentou.
Como a coluna vem informando, a intenção do governo é viabilizar uma desvinculação de 50% da receita do estado (ou seja, remanejar essas verbas para que não sejam direcionadas aos fundos). Mas a Alerj sinalizou que o percentual seria reduzido para 30%.
