Publicado 02/11/2019 03:00
A reforma administrativa do governo Bolsonaro quer equiparar as regras do setor público às da iniciativa privada. Seguindo essa linha, um dos pontos defendidos pela equipe econômica do Palácio do Planalto é a limitação do salário inicial de novos servidores — só de quem ingressar futuramente no serviço público federal. A medida deve vir no proposta de emenda constitucional (PEC). E, se aprovada, poderá afetar estados e municípios também.
A ideia já era defendida pela área econômica da gestão Temer e ainda é sustentada pelo novo governo. À época, pretendia-se estabelecer vencimentos em torno de R$ 5 mil para quem está começando a carreira pública.
Agora, tudo indica que o 'piso' ficará em torno desse valor. Integrantes do Ministério da Economia acreditam que essa remuneração "é razoável" para o profissional em início de carreira, tendo em vista as comparações com o setor privado.
Na visão de técnicos da pasta, o serviço público deve funcionar como se fosse uma pirâmide, "em que apenas poucos ganham os melhores salários". A ideia é que a maioria do funcionalismo fique com uma remuneração menor e equiparada.
Reedição de projeto
Esse projeto pega carona no que foi elaborado pela equipe do ex-presidente Michel Temer. Inclusive, os estudos feitos pela gestão anterior estão sendo aproveitados agora.
Mais tempo para promoções
A intenção é prolongar o tempo exigido ao profissional para que possa ascender na carreira, ou seja, para que a União conceda a promoção ou a progressão funcional.
Para os governistas, hoje, dependendo da profissão, o servidor alcança o topo da carreira em curto espaço de tempo.
Dizem ainda que, no caso das profissões que já entram ganhando altos salários, a variação salarial no fim da carreira é baixa. Um dos discursos adotados é que ampliar esse prazo para progressão também poderá “incentivar” os servidores.
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