As compensações financeiras que o Estado do Rio tem que apresentar ao Conselho de Supervisão sempre que adota medidas que geram aumento de gastos têm sido alvo de discordâncias. Diversas sugestões já feitas pelo governo estadual foram rejeitadas pelos técnicos que acompanham o Regime de Recuperação Fiscal. E na reunião que ocorrerá na quarta-feira, em Brasília, para debater o regime, alguns parlamentares fluminenses pedirão que sejam definidas regras mais claras para evitar esses embates. 

A audiência será realizada na Esplanada dos Ministérios, a partir das 8h30. E terá palestras do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues; do ministro substituto do Tribunal de Contas da União (TCU), Weder de Oliveira; do secretário de Fazenda do Rio, Luiz Cláudio Carvalho; do ex-governador do Espírito Santo, Paulo Hartung; e outros.

E uma comitiva de deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) irá à reunião. Entre os parlamentares, estarão presentes o presidente da Comissão de Tributação, Luiz Paulo (PSDB); Renan Ferreirinha (PSB), que preside a Frente Parlamentar Mista de Monitoramento da Recuperação Fiscal —, Alexandre Freitas (Novo), e outros parlamentares.

À coluna, Luiz Paulo ressaltou as problemáticas tratativas que o estado tem feito com o conselho: "Como será publicada uma resolução para regulamentar todos os tipos de compensação, é preciso que fique bem claro o que pode ser considerado compensação".

Dívida

Há também outros assuntos a serem abordados. "Como o abatimento de R$ 13 bilhões da dívida que o Rio tem com a União (de mais de R$ 100 bilhões)", disse o tucano.