À frente da Secretaria da Casa Civil, André Moura tem sido responsável pelas articulações políticas do governo Witzel - Divulgação
À frente da Secretaria da Casa Civil, André Moura tem sido responsável pelas articulações políticas do governo WitzelDivulgação
Por PALOMA SAVEDRA
O pacote com os 16 projetos que desvinculam 100% das verbas dos fundos estaduais chegou na quinta-feira à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). E, segundo o secretário da Casa Civil, André Moura, as propostas são importantes para garantir, em caso de emergência, o pagamento da folha salarial. Os textos preveem a transferência de todo o dinheiro existente até 31 de dezembro nessas reservas ao caixa do Tesouro estadual. 
"A ideia é ter a possibilidade de desvincular 100%, mas não significa que vamos desvincular tudo, ou que vamos congelar todo o investimento nessas áreas (às quais os fundos são relacionados). Mas é importante ter esses recursos para, em caso de necessidade, pagar os salários de servidores, por exemplo", declarou Moura.
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Ao todo, foram apresentados 14 projetos de lei, um projeto de lei complementar e uma proposta de emenda constitucional (PEC). Agora, o presidente da Alerj, Andre Ceciliano (PT), quer correr com as votações dos textos, e também com a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 — que deverá ser analisada no plenário antes do pacote dos fundos.
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Ceciliano já anunciou ontem que, para agilizar as votações, serão realizadas oito sessões extraordinárias na segunda-feira, a partir de 14h30, para discussão dos textos e abertura do prazo de recebimento de emendas.
“Vamos discutir os projetos, exceto a PEC, que passará pela comissão de emendas constitucionais, onde receberá parecer pela admissibilidade”, disse Ceciliano à coluna.
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A ideia é que os projetos sejam votados na semana seguinte, a tempo de os recursos sejam remanejados para os cofres do estado.
Percentual deve ser reduzido entre 30% a 50%
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O líder do governo, Márcio Pacheco (PSC), e outros deputados da base aliada trabalham nas articulações para aprovar os textos. Mas o percentual de desvinculação proposto pelo governador Wilson Witzel (de 100%) não deve receber apoio da maioria dos parlamentares.
O que se fala nos corredores da Assembleia Legislativa é em reduzir esse remanejamento de verbas em torno de 30% a 50%.
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"Se aprovarmos a desvinculação de 30%, será sem ‘briga’. E 50% podem ser aprovados com muita ‘ briga’”, opinou o presidente da Alerj.