Como resultado das reclamações apresentadas nas audiências regionalizadas da Comissão de Educação da Câmara Municipal do Rio, o vereador Célio Lupparelli (DEM) encaminhou para a prefeitura a Indicação Legislativa pedindo o cumprimento da Lei 5.335/2011. A norma cria a Gratificação por Desempenho para os secretários escolares.
Hoje, há 1.026 desses profissionais no município. E a lei diz que, para o servidor obter essa gratificação, deve ser aprovado em cursos de capacitação oferecidos pela própria Secretaria de Educação.
"Só que a última chamada para isso (para as capacitações) foi em 2016. E é urgente a necessidade de oferta desses cursos de formação específicos à categoria, com objetivo também de melhorar a qualificação desses servidores", disse o parlamentar.
