A Câmara dos Vereadores aprovou, nesta quinta-feira, por unanimidade, em segunda discussão, o Projeto de Lei 591/2017, que mexe na remuneração e formação do cargo de agente de Educação Infantil (AEI) da rede pública de ensino do Município do Rio.
As principais mudanças trazidas com o texto são a incorporação da gratificação de desempenho — percebida atualmente pela categoria — no salário desses servidores.
Outra medida prevista no projeto diz respeito à mudança de escolaridade da categoria, que passará a ter formação mínima de ensino médio normal. Com isso, ao término de dois anos — ou seja, em 2021 —, o agente de Educação Infantil terá a remuneração equiparada ao professor adjunto de Educação Infantil (PAEI).
Outra medida prevista no projeto diz respeito à mudança de escolaridade da categoria, que passará a ter formação mínima de ensino médio normal. Com isso, ao término de dois anos — ou seja, em 2021 —, o agente de Educação Infantil terá a remuneração equiparada ao professor adjunto de Educação Infantil (PAEI).
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Reviravoltas
O texto é de autoria do Poder Executivo, mas foi escrito pelo vereador Paulo Messina (PSD), que comandava a Casa Civil da Prefeitura do Rio na gestão de Marcelo Crivella.
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Vale lembrar que a aprovação do projeto nesta quinta-feira se dá após inúmeras idas e vindas. As mudanças conquistadas hoje foram propostas inicialmente em 2017.
A matéria quase chegou a ser votada em 2018, mas acabou sendo retirada de pauta por conta de um movimento realizado por parte da categoria, que desejava realizar a transposição do cargo para professor, o que, de acordo com consulta a juristas, é ilegal.
Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho na Casa Civil, que analisou a questão por seis meses, atestando a impossibilidade da transposição.
Na ocasião, foi criado um grupo de trabalho na Casa Civil, que analisou a questão por seis meses, atestando a impossibilidade da transposição.
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Retorno à Câmara
Ao retornar à Câmara em 2019, Messina desarquivou o PL 591/2017. Porém, o mesmo movimento que atuou contra o projeto em 2018, procurou o prefeito Marcelo Crivella para que fosse enviado um substitutivo à CMRJ para pleitearem, novamente, a transposição do cargo. Diante disso, o PL 591/2017 foi retirado de pauta de novo.
A prefeitura, mais uma vez , consultou o Ministério Público e obteve a mesma informação de que a transposição é ilegal. Diante disso, o Executivo enviou apenas emendas ao PL 591/2017, atualizando a tabela de salários da categoria, mantendo o projeto com praticamente o mesmo teor da proposta inicial.
Ao retornar à Câmara em 2019, Messina desarquivou o PL 591/2017. Porém, o mesmo movimento que atuou contra o projeto em 2018, procurou o prefeito Marcelo Crivella para que fosse enviado um substitutivo à CMRJ para pleitearem, novamente, a transposição do cargo. Diante disso, o PL 591/2017 foi retirado de pauta de novo.
A prefeitura, mais uma vez , consultou o Ministério Público e obteve a mesma informação de que a transposição é ilegal. Diante disso, o Executivo enviou apenas emendas ao PL 591/2017, atualizando a tabela de salários da categoria, mantendo o projeto com praticamente o mesmo teor da proposta inicial.
