Os deputados da Alerj fecharam um acordo nesta quinta-feira na sessão 'surpresa' que tratou da votação da proposta de emenda constitucional (PEC), enviada pelo Executivo, de desvinculação de recursos do Fecam (Fundo de Meio Ambiente). O mesmo texto — que é um substitutivo da PEC enviada anteriormente pelo governo — acabou tratando daqueles outros cinco fundos que seriam votados este ano (Fised, de Recursos Hídricos, Funesbom, Funespom e Feprocon).
O texto também assegurou a desvinculação de 30% do saldo dos demais fundos estaduais, exceto nove (que são o da Acadepol, de Cultura, de Recuperação Econômica de Municípios Fluminenses, UPP Empreendedor, de Assistência Social, de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico, de Fomento à Economia Popular Solidária, Funespol (da Polícia Civil) e da Fia).
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Exceções: Fecam com percentual maior e Funesbom com percentual menor
Nessa primeira discussão, os parlamentares aprovaram então a desvinculação de 50% dos recursos disponíveis no Fecam; 30% do Fised; 30% do Fundo de Recursos Hídricos; 20% do Funesbom; 20% do Funespom e mais 30% Feprocon.
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O objetivo da medida é garantir a transferência das verbas ao caixa do Tesouro Estadual, e, assim, ter mais dinheiro para quitar a folha salarial em 2020.
