Câmara ouvirá secretário de Fazenda amanhã para saber a real situação do caixa da prefeitura em 2020 - Eduardo Barreto / CMRJ
Câmara ouvirá secretário de Fazenda amanhã para saber a real situação do caixa da prefeitura em 2020Eduardo Barreto / CMRJ
Por PALOMA SAVEDRA

O funcionalismo da Prefeitura do Rio e a Câmara dos Vereadores estão em alerta para 2020. Com a crise financeira que estourou no município, o governo não anunciou um 'plano B' para garantir reforço de caixa e o pagamento em dia de servidores. O receio de todos é de não haver dinheiro suficiente para as treze folhas salariais do ano que vem. Vale lembrar que o depósito da segunda parcela do 13º de 2019 está suspenso temporariamente e não há, ainda, dinheiro em caixa para quitar (em janeiro) os vencimentos de dezembro deste ano.

Ex-secretário da Casa Civil da gestão Crivella, o vereador Paulo Messina (PSD) chamou atenção para os números: "A prefeitura tem que arrumar, em dois dias, R$ 620 milhões. E se contar de dezembro a janeiro, é quase R$ 1,5 bilhão para pagar funcionalismo e a Saúde".

Apesar disso, a Fazenda afirma que pagará os salários — como o de dezembro — em dia, conforme prevê o Decreto 46.198 de 2019. E que o 13º é prioridade.

R$ 400 milhões de ISS

Fato é que, entre governistas, a avaliação é de que, nos primeiros dias de janeiro, entrará uma receita em caixa proveniente da arrecadação de ISS (Imposto sobre Serviços de qualquer natureza e taxas). O valor é em torno de R$ 400 milhões, apontou Messina. Mas só a folha salarial de dezembro vai consumir esse dinheiro.

Depois, os valores arrecadados com o pagamento do IPTU (cota única) podem 'segurar' as folhas salariais até junho. Depois, a situação ficará mais preocupante, avaliam integrantes do Executivo e parlamentares da Câmara Municipal. 

Números detalhados

Sobre os números que levantou, Messina detalhou os pagamentos que devem ser feitos. "Em dois dias, o município tem que arrumar R$ 620 milhões para quitar R$ 150 milhões que faltam na Saúde; mais R$ 400 milhões da segunda parte do 13º; e mais R$ 70 milhões dos duodécimos de Câmara e Tribunal de Contas", disse.

Férias da Educação

O vereador lembrou que a folha de dezembro vem ainda mais 'salgada' com o pagamento das férias de professores. "Em 8 de janeiro, o município precisa de R$ 800 milhões para pagar dezembro, sem contar que cerca de 60 mil educadores tiram férias em janeiro. É um terço de salário a mais, coloca aí mais R$ 150 milhões nessa folha. Então, é preciso arrumar quase R$ 1,5 bilhão".

Confira a nota da Fazenda na íntegra

Em nota, a Fazenda municipal disse que os pagamentos dos salários dos servidores serão realizados conforme o Decreto 46.198 de 2019, ou seja, até o quinto dia útil. Informou ainda que o depósito da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo teve seu cronograma reajustado, "em função da publicação da Resolução SMF de terça-feira, que suspendeu temporariamente os pagamentos a serem realizados pelo Tesouro Muncipal até que as demandas judiciais para pagamento sejam finalizadas".

A pasta declarou ainda que "o 13º é uma despesa obrigatória, prioridade desta gestão, e que seus recursos já estavam projetados no orçamento de 2019". Em relação aos vencimentos de dezembro, afirmou que serão pagos conforme o Decreto 46198 de 2019: em 8 de janeiro.

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