O governo do Rio enviará à Alerj um projeto de lei para tratar da reforma dos PMs e bombeiros, em adequação à lei federal que modificou o sistema de proteção social dos militares das Forças Armadas e dos estados.
Presidente do Rioprevidência, Sérgio Aureliano destacou que a implementação do novo percentual de contribuição (que cairá de 14% para 9,5%) é regra autoaplicável, mas outros itens têm que ser ajustados com norma local.
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Um grupo de trabalho formado por membros do fundo de previdência, da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros está discutindo a elaboração da minuta da proposta. O presidente da autarquia disse que, até junho, os trabalhos serão concluídos.
Aureliano também lembrou que a lei federal permite que os entes apliquem, em até dois anos, as regras. A ideia do governo fluminense é de implementá-la ainda este ano. No entanto, isso dependerá do apoio de deputados estaduais.
"Ainda tem que ser discutido o texto, e quando chegar à Alerj, passará por debates e audiência pública", declarou ele, contextualizando que o assunto dependerá da articulação política do governo com o Legislativo.
Sobre a transferência dos militares para o Tesouro, por enquanto, a ideia é que as categorias fiquem segregadas (dentro de um plano financeiro, aos moldes de como já funciona hoje no Rioprevidência). E a gestão desse plano seja feita pelo fundo, mas com o Tesouro bancando os pagamentos.
"Ainda tem que ser discutido o texto, e quando chegar à Alerj, passará por debates e audiência pública", declarou ele, contextualizando que o assunto dependerá da articulação política do governo com o Legislativo.
Sobre a transferência dos militares para o Tesouro, por enquanto, a ideia é que as categorias fiquem segregadas (dentro de um plano financeiro, aos moldes de como já funciona hoje no Rioprevidência). E a gestão desse plano seja feita pelo fundo, mas com o Tesouro bancando os pagamentos.
