Os deputados Luiz Paulo (PSDB), Eliomar Coelho (Psol) e Flávio Serafini (Psol) protocolaram nesta quarta-feira um projeto de lei autorizativo pela revisão anual dos salários dos servidores. O texto sairá hoje no Diário Oficial da Alerj, e é mais uma frente pelo reajuste do funcionalismo.

"O projeto autoriza a reposição salarial, como já está previsto na lei do Regime de Recuperação Fiscal, que veda aumento, mas permite a recomposição (prevista na Constituição), e na lei estadual que deu autorização para o Estado do Rio aderir à recuperação fiscal", disse Luiz Paulo.

A proposta foi apresentada em meio às articulações das categorias pela derrubada do veto do governador Wilson Witzel ao trecho do Plano Plurianual (de 2020 a 2023) que garantia a reposição salarial. O dispositivo retirado do texto era uma emenda do Psol. A expectativa agora é que o veto de Witzel seja derrubado.

Líder do Psol, Flávio Serafini disse à coluna que "é preciso ter responsabilidade com as contas públicas, já que o Estado do Rio está sob o Regime de Recuperação Fiscal". Mas ressaltou também que é preciso ter "responsabilidade com os servidores": "Eles já estão há cinco anos sem nenhum tipo de reajuste e com 30% de desvalorização salarial".

Integrante do fórum que reúne as categorias do estado, Flavio Sueth (que é presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio) avaliou que, além do encaminhamento da derrubada do veto, a abertura de um diálogo com o governo poderá ajudar nas negociações.

"É preciso interromper com a lógica de não recomposição inflacionária para os servidores. Todos os setores da economia aplicam as correções, seja por dissídios coletivos ou revisões contratuais", declarou Sueth.