Alerj  - Octacilio Barbosa  / Alerj
Alerj Octacilio Barbosa / Alerj
Por PALOMA SAVEDRA
O veto do governador Wilson Witzel ao reajuste para servidores estaduais será analisado na terça-feira pelos deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Witzel barrou a emenda do PSOL ao Plano Plurianual (de 2020 a 2023), que prevê a concessão de reposição inflacionária anual ao funcionalismo. E já há maioria na Casa para a derrubada do veto.
A votação ocorrerá em sessão extraordinária, a partir das 14h55, e será acompanhada pelas categorias, que prometem lotar as galerias da Alerj. Inclusive, o Fórum Permanente de Servidores do Estado (Fosperj) — com cerca de 70 entidades — está convocando os aposentados para reforçarem a mobilização.
Integrantes do fórum ressaltam que “essa é a única maneira de inativos terem algum tipo de melhoria”. E lembram que a reivindicação é por uma recomposição salarial linear para servidores de todos os Poderes (Executivo, Judiciário e Legislativo).
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O fórum tem articulado intensamente com os parlamentares para a rejeição ao veto. E também pleiteia a abertura de diálogo com o governo Witzel.
Após o resultado da votação de terça-feira, os servidores pretendem reforçar as negociações com o Executivo. E esse trabalho começará no próximo dia 18, com a reunião entre representantes do fórum e o secretário da Casa Civil e Governança de Witzel, André Moura.
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O encontro foi intermediado pelo líder do governo, deputado Márcio Pacheco (PSC), e será às 10h, também na Assembleia.
As categorias programam um ato para o mesmo dia, nas escadarias da Casa, na intenção de pressionar o governo. Depois, seguirão para outra manifestação que reunirá o funcionalismo federal, na Cinelândia, em defesa do serviço público.
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PCCS da Saúde: Casa quer garantir implementação

O presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), pautou para a mesma terça-feira o veto do governador a uma emenda à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2020 que garante a implementação do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) dos servidores da Saúde estadual. Os deputados pretendem também derrubar esse veto.
O PCCS é previsto em lei desde 2018 e estabelece adequação salarial no prazo de 48 meses. Mas o plano só deve sair do papel após o fim do Regime de Recuperação Fiscal, em 2023.
Os servidores da Secretaria Estadual de Saúde, porém, dizem que não têm mais como esperar. E alegam ter a pior média salarial do estado.
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Um dos líderes do movimento ‘PCCS Já’, André Ferraz (presidente da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária) reforça ainda que o governo tem apresentado compensações financeiras à medidas que geram gastos, como para agentes de segurança Pública. E que a área da Saúde não pode ser negligenciada.

Governo: não há condição

Por enquanto, deputados da base aliada de Witzel têm fugido de declarações contundentes sobre o assunto ‘reajuste’. Mas sabem que, no governo, a opinião é a de que não há como essa medida sair do papel agora.
O secretário da Casa Civil, André Moura, já afirmou à coluna que considera a emenda inconstitucional. Outros integrantes do Palácio Guanabara apontam que, mesmo a recomposição salarial sendo permitida pelo Regime de Recuperação Fiscal (criado por lei federal), não há condições para isso em 2020.
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Witzel já declarou também, em entrevista ao Informe do Dia, que o tema é delicado. E ressaltou o déficit orçamentário de mais de R$ 10 bilhões que o estado tem este ano.
O funcionalismo, por sua vez, bate na tecla de que a revisão geral anual é prevista na Constituição, e, por isso, não prejudica o regime fiscal. E que são cinco anos sem correção salarial, o que representa mais de 30% de defasagem.