Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) derrubaram nesta terça-feira o veto do governador Wilson Witzel à implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos servidores da Secretaria de Saúde. A votação foi acompanhada pelos funcionários da pasta, que ressaltam que a mobilização pelo PCCS vai continuar.
O plano é lei desde 2018, com a previsão de adoção de forma gradual, em 48 meses. Mas, desde então, não saiu do papel e tem sido alvo de diversos questionamentos. O governo Witzel, inclusive, entrou com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei.
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Para representantes da categoria, o governo não está priorizando a Saúde, já que, pelo Regime de Recuperação Fiscal, poderá implementar o PCCS desde que comprove a compensação de gastos. Os servidores alegam ainda que têm a pior média salarial do estado.
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Marco Schiavo, do Sindicato dos Enfermeiros do Rio (SindEnfRJ), reitera esse argumento. Schiavo participou do colégio de líderes e conversou com os deputados sobre a necessidade de adoção do plano para valorização da carreira.
"A expectativa agora é pela implementação desse plano. Já são dois anos que a lei foi aprovada e o governo ainda não implementou", declarou Schiavo. "Vemos que, para compensar despesas com varias categorias, o governo adota medidas de compensação financeira, só não usa dessas medidas para o pessoal da Saúde", acrescentou.
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Sobre o processo que tramita no Supremo, Marco Schiavo diz que a lei estadual, enquanto isso, está vigorando: "A lei está valendo. E no dia 18, teremos reunião com os deputados e o chefe da Casa Civil (André Moura) e queremos escutar dele qual a proposta do governo para a implementação do nosso plano".
