Diante da imprevisibilidade do pagamento dos valores do Regime Adicional de Serviço (RAS) devidos aos agentes de Segurança Pública, a Alerj aprovou nesta terça-feira, em segunda discussão, o projeto de lei que estabelece um prazo para o depósito. A proposta prevê o crédito das horas extras até o dia 10 do mês posterior ao cumprimento do RAS pelos policiais civis, militares, inspetores da Seap e agentes do Degase.
A proposta do deputado Renato Zaca (sem partido), com coautoria de mais 34 parlamentares, segue agora para análise do governador Wilson Witzel (PSC), que tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
A proposta do deputado Renato Zaca (sem partido), com coautoria de mais 34 parlamentares, segue agora para análise do governador Wilson Witzel (PSC), que tem 15 dias para sancionar ou vetar a medida.
Sargento da reserva da PM, Zaca comemorou a aprovação. Ele e os demais autores defendem que a imprecisão causa insegurança e abala o emocional dos agentes.
"Esperamos que o governo entenda a necessidade de transmitir essa segurança aos agentes que trabalham nas suas merecidas folgas. A categoria já lida com problemas nas condições diárias de trabalho, que abalam seu emocional. Então, nada mais justo que tenham certeza sobre o pagamento do RAS para planejar melhor o orçamento familiar", afirmou o deputado.
"Esperamos que o governo entenda a necessidade de transmitir essa segurança aos agentes que trabalham nas suas merecidas folgas. A categoria já lida com problemas nas condições diárias de trabalho, que abalam seu emocional. Então, nada mais justo que tenham certeza sobre o pagamento do RAS para planejar melhor o orçamento familiar", afirmou o deputado.
