A Justiça do Rio determinou que a Guarda Municipal do Rio (GM-Rio) forneça, em até 24 horas, álcool em gel e máscaras N95 a todos os seus agentes e demais servidores que estão trabalhando durante a pandemia. A decisão liminar foi proferida na noite de segunda-feira pela juíza Ana Helena Valle, do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Se descumprida, a GM-Rio terá que pagar multa diária de R$ 1 mil.
A magistrada atendeu ao pedido feito em ação popular do vereador Jones Moura (PSD), guarda municipal licenciado e presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara do Rio. A contagem do prazo terá início a partir da intimação da GM-Rio.
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Em sua decisão, a magistrada afirmou que "considerando o ‘estado de calamidade’ já decretado e o risco de contaminação, impõe-se a necessidade de que os profissionais que atuam nesse período utilizem máscaras e álcool 70%. Tais utensílios são imprescindíveis para resguardar o atuar seguro daquele que exerce a função pública”.
Segundo Moura, a ação visa à garantia de proteção aos guardas municipais e também para a própria população carioca. Ele relata ainda que recebeu diversas reclamações dos agentes sobre a falta de material de proteção.
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"Recebemos, desde a semana passada, diversas denúncias de guardas municipais que estão sendo designados para trabalhar em locais que ainda têm aglomerações, como as estações de BRT, mas sem nenhum equipamento de prevenção à contaminação, como máscaras e luvas. Em algumas bases, faltam até sabão e álcool gel. Se essa situação continuar, não só os agentes estarão contaminados muito em breve como vão transmitir o vírus aos seus familiares e aos próprios cidadãos com os quais eles lidam diariamente", declarou o vereador.
