Vereadora Teresa Bergher - Divulgação
Vereadora Teresa BergherDivulgação
Por O Dia
O projeto de lei enviado ontem à Câmara Municipal do Rio pelo prefeito Marcelo Crivella, para a desvinculação de receitas de fundos, é alvo de questionamentos de alguns parlamentares. Para a vereadora Teresa Bergher (PSDB), essa proposta "é um cheque em branco ao prefeito". Ela apresentou ainda algumas emendas que dão mais transparência ao uso dos recursos públicos. 
O texto do governo busca remanejar verbas que são destinadas a fundos específicos (como de Habitação) para o principal caixa do Tesouro. Na mensagem encaminhada ao Legislativo, Crivella alegou que, com a pandemia do coronavírus, haverá queda na arrecadação municipal. E pediu autorização da Casa para que as verbas que são 'carimbadas' possam ser destinadas à manutenção de serviços essenciais. 
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Teresa ponderou que, neste momento, são necessárias ações para evitar o colapso das finanças. Mas pediu mais controle na destinação das verbas: "Claro que a situação atual urge ações efetivas para evitar impactos negativos no caixa. Porém, não pode ser feito de forma açodada, dando ao prefeito a liberdade de gastar recursos como bem entender".
A primeira emenda apresentada pela vereadora prevê que a receita desvinculada só poderá ser usada na saúde ou na assistência social.  A segunda sugestão de aditivo ao texto diz que a proposta não se aplica às receitas do Fundo de Previdência nem da Saúde do Servidor .
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A terceira estabelece prazo para a proposta, que só valeria durante o período da pandemia. Vale ressaltar que o projeto de lei do Executivo prevê a suspensão de vinculação de receitas até o fim de 2020. 
Já a quarta emenda estabelece que a proposta deverá respeitar o total da despesa já empenhada e o saldo de restos a pagar. "A desvinculação deve respeitar os compromissos já assumidos”, explicou.
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E a última sugestão busca dar transparência à utilização e à desvinculação das receitas, estabelecendo que no ato do prefeito deve constar a receita afetada, o valor desvinculado, o saldo acumulado das desvinculações já efetuadas acrescido daquela objeto do ato e a destinação orçamentária dos recursos desvinculados.
"A desvinculação deve ser objeto da devida transparência e quantificação, de forma que o Poder Legislativo e a sociedade possam exercer seu controle”, ressaltou.
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Teresa Bergher lembrou ainda que a dificuldade financeira da prefeitura não surgiu com o coronavírus. “O Executivo fechou o ano de 2019 com R$ 2,4 bilhões de insuficiência bancária; extrapolou o limite prudencial; os restos a pagar atingiram R$ 3,5 bilhões. Então, o Executivo quer "cobrir um santo, descobrindo outro", afirmou.