O presidente da Câmara Municipal do Rio, vereador Jorge Felippe (MDB) realizou neste domingo, 29, uma reunião virtual pelo aplicativo Zoom com os servidores administrativos do município para tratar do projeto de lei do governo. Na pauta, o Projeto de Lei 1695/2020, do Executivo, que trata sobre o Plano de Cargos e Salários da categoria.
Felippe vem defendendo que a proposta seja incluída na pauta para votação na Casa, que está realizando sessões on-line para analisar matérias relacionadas às ações de prevenção e contenção da pandemia do coronavírus.
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Cerca de 500 funcionários participaram da videoconferência com o parlamentar. A reunião também foi transmitida ao vivo pelo Youtube para que o máximo de servidores pudessem acompanhar.
O projeto está tramitando no legislativo municipal em regime de urgência e pode entrar na ordem do dia a qualquer momento. Para o presidente da Câmara votar o texto "é fazer justiça com a categoria que nunca foi contemplada com Plano de Cargos e Salários e vem lutando há 13 anos pela votação da matéria".
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"Existe um entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o prazo regimental para a votação deste tipo de matéria não termina no próximo dia 4 de abril, mas que pode ser votado até antes das convenções partidárias. A Procuradoria Geral da Câmara também entende que este tema pode ser votado antes das convenções", alegou Felippe.
Ele acrescentou que a medida não vai provocar impacto financeiro no caixa da prefeitura (que vive um período tenso em decorrência da Covid-19) por agora. "Eu defendo a urgência da matéria e que a Câmara discuta e vote o projeto até porque ele não produzirá efeito financeiro neste ano", afirmou.
