Em sessão virtual, a Câmara dos Vereadores do Rio acabou de aprovar nesta segunda-feira, em segunda discussão, o projeto do Executivo para a desvinculação das receitas dos fundos municipais. A proposta tem como objetivo reforçar as ações de combate à pandemia do novo coronavírus e, também, garantir o pagamento de salários dos servidores da prefeitura.
Os parlamentares incluíram no texto uma emenda da vereadora Teresa Bergher (Cidadania), que determina que o Executivo publique no site da prefeitura as receitas que forem desvinculadas. O aditivo ao texto busca dar mais controle e transparência no uso dos recursos públicos.
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O projeto já havia sido aprovado no sábado, em primeira discussão, com a emenda do vereador Célio Luparelli (DEM) que limita a utilização desses recursos a programas de saúde de combate ao coronavírus, programas de assistência social e pagamento dos servidores.
Queda na receita
Na justificativa do projeto, o governo revela que a principal receita do município, o ISS, já apresenta queda. Dados da Secretaria de Fazenda apontam que a emissão de notas fiscais caiu 24% no período de 21 a 25 de março de 2020, comparado com o mesmo período do ano passado. A projeção do governo é que a paralisação das transações imobiliárias e a inadimplência do imposto territorial derrubem ainda mais a arrecadação do ITBI e do IPTU.
Na justificativa do projeto, o governo revela que a principal receita do município, o ISS, já apresenta queda. Dados da Secretaria de Fazenda apontam que a emissão de notas fiscais caiu 24% no período de 21 a 25 de março de 2020, comparado com o mesmo período do ano passado. A projeção do governo é que a paralisação das transações imobiliárias e a inadimplência do imposto territorial derrubem ainda mais a arrecadação do ITBI e do IPTU.
