Câmara Federal vota hoje projeto que pode socorrer finanças do Estado do Rio

Parecer do relator do Plano Mansueto, deputado Pedro Paulo, tem dispositivo relacionado ao novo coronavírus: estados em calamidade poderão terf financiamento

Por PALOMA SAVEDRA

Deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) relata projeto de lei de socorro fiscal aos estados
Deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) relata projeto de lei de socorro fiscal aos estados -
A Câmara dos Deputados deve votar hoje o Plano Mansueto, projeto de lei de socorro fiscal aos estados, e que tem sido defendido pelo governo do Rio para ajudar as finanças fluminenses. Um dos apoiadores da proposta, Rodrigo Maia (DEM-RJ) já recebeu pedidos de Witzel para a votação urgente do texto.

O parecer do relator Pedro Paulo (DEM-RJ) será ainda mais extenso. Diante da pandemia do novo coronavírus, o parlamentar incluiu um dispositivo que permitirá o financiamento dos estados durante a calamidade.

Além disso, o deputado vai alongar de seis para 10 anos o período de vigência do Regime de Recuperação Fiscal dos estados. Com isso, o Rio será beneficiado, já que é o único ente que está sob o regime. Na prática, isso permitirá o adiamento da retomada do pagamento da dívida com a União (acima de R$ 100 bilhões).

"Estamos trocando um modelo que era três anos sem pagar nada, seis anos de retomada rápida das parcelas, por um modelo que é 10 anos, onde apenas o primeiro ano não paga nada", explicou.

Pedro Paulo ressaltou que o Estado do Rio vai ter um período mais longo dentro do Regime de Recuperação Fiscal: "Para que possa se recuperar, e durante o período do estado de calamidade, terá acesso a financiamento, que não teria antes da crise do coronavírus".

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Deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) relata projeto de lei de socorro fiscal aos estados Agência Câmara
Deputado federal Pedro Paulo é relator do Plano Mansueto Cris Vicente/Divulgação

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