Crivella autoriza mudança na jornada de guardas mas veta fornecimento de EPIs

Prefeito do Rio sancionou lei que amplia a escala dos agentes da Guarda Municipal em decorrência do coronavírus, mas rejeitou emenda aprovada pela Câmara que garantia equipamentos de proteção individual a eles

Por O Dia

Vereadores querem que prefeitura forneça EPIs aos guardas municipais do Rio
Vereadores querem que prefeitura forneça EPIs aos guardas municipais do Rio -
Apesar de ter sancionado, nesta segunda-feira, lei que muda a jornada de trabalho dos agentes da Guarda Municipal, em decorrência do novo coronavírus, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, vetou emenda que garantia o fornecimento dos EPIs (equipamentos de proteção individual) aos servidores.
A norma amplia a escala dos guardas municipais, estabelecendo o regime de 12 horas de trabalho por 36 horas de folga. Vale lembrar que a jornada era de 12 horas de trabalho por 60 horas de folga e também de 24 horas de trabalho por 72 horas (de descanso).
Sobre o veto do prefeito à emenda que tratava dos EPIs, vereadores prometem derrubá-lo. O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Jones Moura (PSD) lembra que o aditivo é de autoria de 21 parlamentares, e que foi aprovado por 48 votos a favor e um contra no dia 29 de março.
"Esse veto não tem sentido e, diante do número de votos a favor que a emenda teve, é praticamente certo que a Câmara deve derrubá-lo. Nossas articulações com os demais vereadores serão nesse sentido, para que os agentes da Guarda Municipal tenham a garantia, em lei, do fornecimento de equipamentos como máscara e álcool gel, prevenindo-se da contaminação deles próprios e também da população, com a qual lidam diariamente", disse Moura.

O vereador ressaltou que ainda está valendo uma liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ), em 23 de março, para que a prefeitura disponibilize os EPIs aos guardas, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1 mil. A decisão atendeu a pedido feito por ele em ação popular. 
"Estamos recebendo denúncias diariamente de que não há equipamentos de proteção suficientes para os guardas. Isso é extremamente preocupante porque eles lidam com centenas de pessoas. Sem proteção, estão correndo risco de serem infectados pelo novo coronavírus e também colocando em risco os cidadãos", finalizou.

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