Diante de uma crise financeira sem precedentes, causada pela pandemia da Covid-19, e da previsão de perda de R$ 15,7 bilhões de receita este ano, o Estado do Rio de Janeiro apela por auxílio da União. Sem isso, não conseguirá honrar todos os seus compromissos, assim como os demais entes, e passará a ser "amplificador da crise no país, em vez de amortecedor", ressalta o secretário de Fazenda, Luiz Claudio Carvalho. 

Mesmo garantindo o pagamento em dia do funcionalismo fluminense - "É prioridade do governador Wilson Witzel", diz -, o secretário pondera que somente isso não mantém a máquina pública funcionando. 

Carvalho explica que, enquanto o governo do Rio aguarda repasses da União, conforme prevê o projeto de socorro emergencial aos estados e municípios, aprovado na Câmara e que será analisado pelo Senado, algumas iniciativas já estão sendo implementadas para minimizar os efeitos da crise. 

O pacote de 29 medidas econômicas e o contingenciamento de R$ 7,6 bilhões do orçamento serão responsáveis por segurar algumas despesas, mas só isso não é suficiente.

"Nosso fluxo estimado de caixa nos indica dificuldades no começo de junho, portanto todos os nossos pagamentos até lá serão honrados. As 29 medidas já terão que produzir efeitos. E primeira delas é a ajuda da União", alerta.

Esse aporte da União seria em torno de R$ 10 bilhões, como prevê o projeto que tramita no Congresso. Na prática, o texto estabelece que o Executivo federal recomponha perdas de ICMS dos entes por seis meses, tendo como base a receita do mesmo período em 2019.

As estimativas feitas pela equipe técnica do governo apontam expressivas perdas de arrecadação das principais fontes de receita este ano: R$ 11,7 bilhões de ICMS e R$ 4 bilhões de royalties e participações especiais de petróleo. 

Problema nacional

O titular da Fazenda contextualiza que a atual crise não é enfrentada pontualmente pelo Estado do Rio, mas é um problema nacional. Diferentemente do cenário que o governo fluminense atravessou em 2016 e 2017, quando precisou de ajuda da União para sair de uma recessão provocada por problemas de gestão, entre outros.

"Se o Rio quebrar, deixa de ser amortecedor da crise e passa a ser um amplificador da crise. Se o governo federal está preocupado com a recessão econômica, tem que lembrar que se deixarmos de pagar fornecedores a economia piora", defende Luiz Claudio Carvalho.

Ele reafirma o que alguns economistas já disseram: agora, apenas a União tem condições de minimizar o impacto nas finanças públicas. 

Carvalho argumenta ainda que a União concentra 68% da receita tributaria do país, do total dos impostos recolhidos (Imposto de Renda, IPI, PIs, Cofins, contribuição social sobre lucro líquido e outros).

"A União é o único ente que consegue se endividar em curto espaço, eles têm que emitir título e gerar dívida. É a única que tem capacidade de fazer isso. Os estados por si só não conseguem fazer frente à crise, numa perda desse tamanho", pontua. "Primeiro, porque não conseguem se endividar sozinhos, precisam do aval da União. E, por óbvio, não conseguem emitir moeda, não temos Tesouro Direto para emitir títulos no mercado. Não há alternativa para estados e municípios que não seja buscar suporte da União", diz.

Por um lado, o secretário avalia que a missão do governo federal também é delicada. Entretanto, é o único capaz de evitar o agravamento da crise.

 "Sabemos que a missão da União é muito difícil também. Eles estão na linha de frente. Mas (neste cenário) a União não está fazendo um favor a ninguém. É importante fazer uma comparação, por exemplo, com o Rio em 2016, quando o estado enfrentou uma crise por questão de gestão e problemas internos. Neste momento não é o Rio, são todos os estados. E neste momento não estamos falando de má gestão. E o não socorro vai desorganizar muito mais a economia do país", declara.  

Ainda que a União dê aval para contratação de empréstimos, Carvalho avalia que não há como esperar essas operações: "Não dá tempo, temos uma crise. O impacto na arrecadação é agora. Estimamos perder R$ 1,1 bilhão de ICMS em abril e R$ 1,6 bilhão em maio".

Carvalho aposta ainda em medidas adotadas pelo governo do Rio, como revisão de contratos e negociação com credores do Rioprevidência. Como a coluna mostrou em 6 de abril, a Operação Delaware, realizada em 2014 pela autarquia, prevê que, com a queda do preço do petróleo, investidores acelerem a amortização. O estado tenta reverter isso, ou então toda receita de royalties em maio terá esse destino.