O secretário da Casa Civil do governo Witzel, André Moura, finaliza junto com a sua equipe um projeto de desestatizações em âmbito estadual acompanhado de um Programa de Demissão Voluntária (PDV). À coluna, Moura declarou que a máquina do estado é antiga e pesada, que as receitas de ICMS e royalties estão caindo drasticamente e que privatizações estão previstas no Plano de Recuperação Fiscal do Rio. 

O titular da pasta antecipou ainda que a minuta do anteprojeto de lei deve ser concluída na próxima semana e será apresentada ao governador Wilson Witzel para que ele dê a palavra final. Depois, a ideia será "amplamente discutida com todos os envolvidos". 

Para já iniciar as discussões e abrir essa possibilidade, o governo enviou ontem à Alerj uma proposta que revoga dispositivos de uma lei de 2018, que impede a extinção de fundações e universidades. Apesar disso, Moura garantiu que os estudos não incluem as instituições de ensino superior.

"Não estamos nesse momento aqui discutindo universidades. Quando a gente discute isso (desestatizações), não é nosso encaminhamento mexer nas nossas universidades, mas temos que discutir como um todo a reforma administrativa no estado", afirmou.

O secretário destacou que as medidas de isolamento para o combate à pandemia do novo coronavírus foram necessárias. Mas que, por outro lado, causaram perdas na arrecadação, sobretudo de ICMS. Somado a isso, a queda na receita de royalties e participações especiais devido à guerra de preços do petróleo entre Arábia Saudita e Rússia prejudicou ainda mais os cofres fluminenses. 

"Temos que entender que todas essas medidas de isolamento, que foram importantes para salvar vidas, têm forte impacto na economia. O Estado do Rio tem dois impactos nesse momento: um é pelas medidas contra a pandemia e outra dos royalties", afirmou.

"Quando o Estado do Rio aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal, em setembro de 2017, isso tudo (programa de desestatizações) deveria estar encaminhado, avançado. Infelizmente não se avançou. Agora, chegou um momento que não tem mais para onde ir", acrescentou o secretário.

Segundo ele, a proposta enviada à Alerj revoga os artigos 9º e 10 da Lei 7.941 de 2018 (que autoriza empréstimo de R$ 200 milhões para financiamento de PDVs) por questões de redação. Vale lembrar que os dois dispositivos impedem a extinção de fundações e universidades estaduais.

O secretário afirma que a inclusão desses artigos ao texto da lei engessou o programa. André Moura admitiu que o projeto de desestatização está sendo elaborado pela Casa Civil há cerca de 30 dias.

Segundo ele, é preciso diminuir o tamanho da máquina do estado: "Nossa realidade não comporta a máquina que temos. Ela é pesada, é inviável". 

"Estamos fazendo uma luta por determinação do governador para manter salários em dia, temos queda de receitas... não temos que manter essa máquina ultrapassada, grande, pesada e difícil de colocar pra funcionar. Tem que modernizá-la, torná-la mais leve e com mais resultados para a população. Se não, chegaremos a um momento que não teremos como pagar a folha (do funcionalismo)", defendeu.

Questionado sobre as medidas de corte de despesas no estado diante da pandemia, André Moura disse que todas as secretarias estão com a tarefa de enxugar gastos.

Ele acrescentou que, no início do ano, houve economia com redução de gratificações em cargos comissionados: "Recolhermos algo em torno de R$ 1,8 milhão de GE (gratificações especiais). E diminuímos algumas folhas com as secretarias desde o início do mês".

Ele citou o contingenciamento de R$ 7,6 bilhões no orçamento deste ano, realizado já em março, e que todos os secretários estão revendo e reduzindo valores de contratos.