Ministro da Economia, Paulo Guedes quer regras do setor público iguais às da iniciativa privada - Cris vicente/Divulgação
Ministro da Economia, Paulo Guedes quer regras do setor público iguais às da iniciativa privadaCris vicente/Divulgação
Por PALOMA SAVEDRA
A nova versão do projeto de socorro financeiro aos estados e municípios, elaborado para minimizar o impacto da crise do coronavírus, garante a transferência de R$ 60 bilhões (parcelada em quatro meses) às prefeituras e governos estaduais. Mas o valor é inferior ao reivindicado por diversos governos, como os dos estados do Rio e de São Paulo. E abaixo do montante previsto no texto aprovado na Câmara, que garantia R$ 89,6 bilhões de ajuda às unidades da federação, para a recomposição das perdas de ISS (municípios) e ICMS (estados), pelo período de seis meses. 
Publicidade
A Prefeitura do Rio, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, afirmou, porém, que "o montante a ser oferecido aos municípios é fundamental para dar mais fôlego ao caixa neste momento em que a queda de receitas é esperada devido à pandemia".
A pasta afirmou ser "importante ressaltar, entretanto, que o auxílio fará frente às perdas com base nas receitas de 2019 sem correção (nominais), ou seja, não compensarão integralmente as perdas de 2020".
Publicidade
E destacou que a reposição se dará em média cerca de 50 dias depois (até o último dia do mês subsequente), o que se refletirá no fluxo de caixa do município. "De todo modo é de extrema importância que medidas sejam adotadas e que se dê pronto apoio aos entes para garantia das medidas de enfrentamento da pandemia e da manutenção dos serviços públicos enquanto durar a crise", acrescentou a Fazenda municipal.