A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) analisa essa semana projetos importantes para o funcionalismo em meio ao cenário imposto pela pandemia do novo coronavírus. Amanhã, os deputados votam, em regime de urgência, a proposta de autoria do governo que prioriza a internação de servidores públicos da Saúde em todo o Estado do Rio (abrangendo os vinculados a municípios fluminenses) em hospitais das redes estadual e municipais, no caso de suspeita de covid-19.
O texto inclui ainda a área de Segurança Pública, como os PMs, bombeiros, policiais civis, agentes penitenciários e do Degase. E deixa facultado aos municípios do Estado do Rio, por edição de ato próprio, a inclusão de guardas municipais no texto da lei (se aprovada) para a prioridade nas unidades de saúde sob suas respectivas gestões.
Na justificativa do projeto de lei, o governador Wilson Witzel ressaltou que a medida está alicerçada em estatísticas, "que diariamente demonstram o aumento abrupto do número de profissionais de Saúde e Segurança contaminados pela covid-19 em virtude do exercício de suas funções".
E declarou que a efetivação do acesso à saúde, estabelecida pela Constituição Federal, "em muito depende da atuação de tais profissionais, que precisam estar em condições de trabalho para continuar salvando vidas".
No entanto, o texto faz uma ressalva: não haverá essa prioridade quando houver na fila de internação pacientes que estejam em estado crítico ou grave mais acentuado que esses servidores.
Também amanhã, a Casa discute outro texto proposto pelo Executivo que flexibiliza as verbas dos fundos estaduais da Segurança (Fised), de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam) e de Habitação de Interesse Social (Fehis).
O objetivo é fazer com que o governo tenha autonomia para remanejar essas verbas, que, por lei, devem ser destinadas a investimentos específicos nessas áreas. A equipe econômica tenta, com isso, ter mais dinheiro em caixa, seja para pagamento de servidores ou para alocar na Saúde. Há, porém, várias críticas de parlamentares a esse projeto, que deverá receber emendas e sair de pauta.
Já na quarta-feira, vai ao plenário da Alerj projeto de autoria das deputadas Renata Souza, Mônica Francisco e Dani Monteiro (todas do Psol) e Vandro Família (SDD), que dispensa exigência de perícia médica para a concessão ou renovação de licença para tratamento de saúde aos servidores estaduais durante a calamidade pública (decretada em razão da covid-19).
Distribuição de EPIs
No mesmo dia, a Assembleia Legislativa vota projeto de Carlos Minc (PSB), Waldeck Carneiro (PT) e Vandro Família, que determina a compra e distribuição imediata de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais da Saúde durante surtos, epidemias e pandemias mundiais.
Além disso, ainda na quarta-feira, vai ao plenário PL apresentado pela deputada Enfermeira Rejane (PCdoB), que obriga todos os estabelecimentos de saúde do Estado do Rio a designarem uma comissão especial institucional para as ações de prevenção de contágio do coronavírus.
