Servidores municipais, estaduais e federais da área da Saúde, que atuam no Estado do Rio de Janeiro, aguardam a regulamentação, pelo governo Witzel, da lei que garante a gratuidade no transporte intermunicipal coletivo. A sanção à norma saiu no Diário Oficial nesta segunda-feira. Mas para que os profissionais de fato já possam se deslocar sem custos é necessário que o texto seja regulamentado.
"A categoria espera ser priorizada pelo governo. Esperamos a efetivação imediata desse auxílio. Os trabalhadores estão gastando mais com transporte devido às dificuldades das linhas intermunicipais e à redução da oferta em alguns itinerários e horários", declarou André Ferraz, um dos representantes do movimento 'PCCS Já' (de funcionários da Saúde estadual), e diretor da Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Estado (Asservisa).
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Ferraz declarou ainda que os profissionais precisam ser valorizados. "Precisamos mais do que aplausos para valorizar os combatentes da covid-19. Sem esquecer do Plano de Carreira aprovado desde 2018, com a Lei 7946, que é direito constitucional. Precisamos da retaguarda que esses profissionais merecem para continuar com a luta pela vida", defendeu.
De acordo com a norma, a gratuidade valerá durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia do novo coronavírus. E a medida engloba as viagens intermunicipais em todos os meios de transporte coletivo: por ônibus, trem, metrô e barcas.
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Para isso, nos deslocamentos ao local de trabalho ou à residência, funcionários da Saúde deverão comprovar o vínculo com algum município fluminense, com o Estado do Rio ou com a União, apresentando a ID funcional ou o contracheque.
Para bancar essa despesas, o governo utilizará os recursos do Fundo Estadual de Transporte. O Poder Executivo também está autorizado a abrir créditos suplementares, se necessário.
