Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio aprovaram nesta terça-feira, em discussão única, proposta para que o governo estadual ou as organizações sociais forneçam os equipamentos de proteção individual (EPIs) aos profissionais de Saúde. O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancionar ou vetar. Em caso de sanção, o Executivo terá que regulamentar a lei.
De acordo com o PL, a medida valerá para todos os servidores da Saúde e demais funcionários que atuem de forma direta ou indireta na rede pública estadual de saúde. Ou seja, o texto abrange contratados pelas OSs e terceirizados.
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Uma emenda aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça também estendeu a medida aos trabalhadores da Segurança Pública que atuem nas mesmas condições.
Os materiais deverão estar "em perfeitas condições de uso, atendendo a todos os requisitos técnicos de segurança e funcionamento, conforme determina a legislação vigente".
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Nos casos de surtos, epidemias ou pandemias mundiais - como a covid-19 - dada a urgência e a necessidade a compra e a distribuição dos equipamentos deverão ser imediatas. A norma complementa a Lei 8.626/19, que já regulamentava a utilização de equipamentos e vestimentas pelos trabalhadores da Saúde.
Autores
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O texto é de autoria dos deputados Carlos Minc (PSB), Waldeck Carneiro (PT), Vandro Família (SDD), Zeidan (PT), Gil Vianna (PSL), Val Ceasa (Patriota), Gustavo Schmidt (PSL), Luiz Paulo (PSDB), Martha Rocha (PDT), Samuel Malafaia (DEM), Eliomar Coelho (PSol), Renata Souza (PSol), Chico Machado (PSD), Fabio Silva (DEM), Lucinha (PSDB), Brazão (PL), Dr. Deodalto (DEM), Alana Passos (PSL), Valdecy da Saude (PHS), Dr. Serginho (REP), Delegado Carlos Augusto (PSD), Max Lemos (PSDB), Jair Bittencourt (PP), Renan Ferreirinha (PSB), Carlo Caiado (DEM), Danniel Librelon (REP), Marina Rocha (PMB), Enfermeira Rejane (PCdoB), Marcelo do Seu Dino (PSL), Bebeto (Pode), Renato Cozzolino (PRP), Bagueira (SDD), Coronel Salema (PSL), Léo Vieira (PSC), Subtenente Bernardo (PROS), Welberth Rezende (Cidadania), Thiago Pampolha (PDT) e Sérgio Fernandes (PDT).
