Aval de Witzel à suspensão da cobrança dos consignados de servidores não é garantida

Governo tem cautela e analisa detalhes do projeto aprovado na Alerj

Por O Dia

Parlamentares votaram o projeto nesta terça-feira
Parlamentares votaram o projeto nesta terça-feira -
Ainda não há garantias de que o governador Wilson Witzel vai sancionar o projeto de lei que suspende, por 120 dias (quatro meses), a cobrança das parcelas dos empréstimos consignados de servidores. À coluna, governistas afirmaram que, antes de uma decisão final, o governo quer estudar com calma a medida e ver suas implicações jurídicas. Vale ressaltar ainda outro fator que leva à cautela: na verdade, os bancos que deixarão de receber os valores nesse período.

A interrupção da cobrança das mensalidades dos consignados do funcionalismo foi aprovada por deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj), na última terça-feira. Pelo texto, o Poder Executivo fica autorizado a suspender por 120 dias os descontos referentes às parcelas (que são retidos diretamente na folha de pagamento).

O projeto também proíbe a posterior incidência de juros, multa, correção monetária ou qualquer acréscimo e atualização nas parcelas durante o estado de calamidade pública (decretado em decorrência do novo coronavírus).

Além disso, o texto dá a garantia de que os servidores públicos contratantes de consignados não terão os seus nomes negativados nos sistemas de proteção de créditos em função da suspensão dos pagamentos.

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