O impacto da pandemia do coronavírus nas finanças estaduais acendeu o alerta dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e órgãos independentes, como o Ministério Público (MPRJ), Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Além do contingenciamento de gastos, alguns estão devolvendo ao Tesouro estadual recursos economizados de seus orçamentos próprios, para ajudar no combate à covid-19.

Com isso, em meio à crise financeira, o governo fluminense ganha um pouco mais de fôlego de caixa para investir na Saúde. E também para o pagamento dos salários dos cerca de 400 mil servidores ativos, inativos e pensionistas. E, mesmo assim, o cenário segue crítico, diante da previsão de perda de R$ 15,7 bilhões de receita.

Desde que a crise da pandemia estourou no Rio, no fim de março, o MPRJ devolveu R$ 15 milhões (recursos economizados de duodécimos) ao Tesouro estadual. Na verdade, o órgão ajudará o Executivo com o total de R$ 100 milhões, já que vai repassar, agora em maio, mais R$ 85 milhões. Esse dinheiro sairá do Fundo Especial do Ministério Público para aplicação na Saúde e Assistência Social.

A Assembleia Legislativa do Rio, que já havia devolvido R$ 422 milhões ao Executivo em 2019, repassou, agora, mais R$ 100 milhões (fruto de economia entre janeiro e fevereiro). O montante depois foi dividido e repassado pelo estado aos municípios fluminenses, para ações de enfrentamento à covid-19. Entre elas, instalação de unidades de referência e ampliação de equipes para o programa Saúde da Família.

Segundo a Alerj, entre março e abril, foram economizados R$ 108 milhões. E essa quantia será transferida ao estado para medidas de prevenção à pandemia.

'Cada um ajuda de acordo com seu tamanho'

Em março, o governador Wilson Witzel reuniu os chefes dos outros Poderes e órgãos autônomos (que recebem duodécimos) para apresentar a previsão do novo cenário financeiro do Rio. Na última semana, Witzel voltou a tratar da crise fiscal com eles.

Cortes de gastos e revisão de contratos

Os duodécimos repassados pelo estado ao TCE-RJ e Tribunal de Justiça são praticamente para bancar salários. E o repasse mensal à Defensoria é quase em sua totalidade para a folha de pagamento, de acordo com as informações. A parte de custeio (obras e investimentos, por exemplo) é financiada com recursos próprios, de seus fundos especiais. 

Desde a declaração da pandemia, a Defensoria adotou um plano de revisão de contratos e despesas. O órgão destacou que verbas de seu fundo provêm da taxa sobre custas extrajudiciais, e não do Tesouro. E que essa arrecadação caiu 58% em abril na comparação com o mesmo mês em 2019. Além disso, acrescentou que a economia de recursos de duodécimo é devolvida ao estado no final do ano: já são R$ 4.085.227,91 à disposição do governo.

Agora, em meio à crise do coronavírus, o Judiciário, que já emprestou verbas ao estado nos últimos anos (o Executivo tem um débito de cerca de R$ 4 bilhões com o Tribunal de Justiça), está revendo seus contratos e contingenciando despesas. O fundo do TJ também é composto em grande parte por custas judiciais.

Destinação específica

Diante da crise fiscal do Rio, que levou à adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (em 2017), o TCE teve redução de 21,19% de gastos, de 2015 a 2019.

O órgão destacou que solicita ao estado mensalmente o valor líquido de sua folha de pagamentos, "não sobrando qualquer recurso de duodécimo em seu caixa". Os recursos de seu fundo, criado em 2011, são basicamente compostos pelos valores das multas aplicadas pelo Tribunal. Além disso, as verbas têm fins específicos (como para modernização técnico-administrativa): "Qualquer outra destinação precisa de aprovação legislativa", frisou.