Está fora de cogitação dos Poderes Legislativo e Judiciário do Rio e dos órgãos autônomos (Ministério Público, Defensoria e TCE) bancarem suas aposentadorias com recursos próprios. Essa medida foi sugerida pelo governo Witzel como forma de minimizar o impacto da pandemia da covid-19 nas finanças, como a coluna informou em 20 de março.

Se já havia um indicativo de que a proposta não iria adiante, agora, a avaliação dentro e fora do Palácio Guanabara é de que, de fato, não vai vingar. E só ocorreria em última hipótese, de forma temporária, em situação extrema.

Aliás, em reunião com representantes dos órgãos, também em 20 de março, o governador Wilson Witzel e seus secretários apresentaram documento com essa e mais 28 medidas. Na ocasião, o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), disse que, para bancarem aposentadorias, o estado deveria devolver as contribuições (patronais e de servidores) repassadas ao longo dos anos ao Rioprevidência.

Medidas econômicas

O documento elaborado pela equipe econômica do governo prevê ainda a negociação com investidores do Rioprevidência, em especial, em relação à Operação Delaware (de antecipação de royalties de petróleo), realizada em 2014, nos Estados Unidos. Aliás, esse trabalho está dando frutos, informaram fontes.

Na prática, sem um acordo com os credores, o estado teria que usar toda sua receita de royalties e participações especiais para pagar dívidas. Com isso, não sobraria dinheiro para pagar aposentadorias e pensões.

O documento aponta ainda uma reestruturação administrativa, com privatizações, além de uma reforma previdenciária, como a coluna antecipou em 22 de março. Mas, por ora, não há consenso sobre o envio de uma proposta agora à Alerj.