Cenário político trava reforma administrativa no Estado do Rio

Não há previsão para projeto de reestruturação da máquina pública do estado, com privatizações e PDV, sair do papel

Por PALOMA SAVEDRA

Antes da crise política, em março, Witzel apresentou a deputados sugestões, como a reforma, para a economia
Antes da crise política, em março, Witzel apresentou a deputados sugestões, como a reforma, para a economia -

Não é só em âmbito federal que a reforma administrativa ficou para depois. O cenário político que envolve o governo estadual - especificamente o governador Wilson Witzel -, neste momento, travou o projeto de reestruturação da máquina pública fluminense. Essa proposta vinha sendo elaborada pelo Executivo, e até uma mensagem para retomar o Programa Estadual de Desestatização, criado em 1995, chegou em abril à Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). A ideia inicial era avançar logo com a medida, mas, por enquanto, não há ambiente para tratar desse tema.

No comando da Secretaria da Casa Civil e Governança na época, André Moura (que já deixou o cargo para o atual secretário, Raul Teixeira) investiu no programa e chegou a tentar acelerar as discussões na Alerj. A ideia era fundir fundações e privatizar algumas sociedades de economia mista e empresas públicas. As desestatizações seriam acompanhadas de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) para os empregados celetistas dessas estatais.

Na verdade, esse amplo projeto não foi descartado. No entanto, diante do processo de impeachment de Witzel que tramita na Alerj, não há como prever quando os debate será retomado, nem se haverá condições de propô-lo. A avaliação nos bastidores é de que o momento é de espera.

Proposta divulgada

A reforma administrativa, inclusive, foi uma das 29 medidas propostas pelo governo, ainda em março, para amenizar o impacto da pandemia do novo coronavírus nas finanças fluminenses. Todas essas sugestões foram apresentadas aos deputados e representantes dos Poderes.

Conselho recomendou privatização de 14 estatais

Como a coluna informou em 6 de maio, o Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal apontou o programa de desestatização como uma das medidas necessárias para o equilíbrio das contas do Estado do Rio. De acordo com relatório do comitê, publicado naquele mês, o Tesouro estadual gastou R$ 1,5 bilhão com 14 estatais ao longo de três anos (2017, 2018 e 2019).

O conselho sugeriu mudanças (como privatizações e fusões) nessas empresas, companhias etc. Estão nessa lista do relatório a Companhia Estadual de Engenharia e Transportes e Logística (Central), Companhia de
Transportes sobre Trilhos do Estado (Riotrilhos), Companhia de Turismo do Estado (TurisRio), Emater, Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (Codin), Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa), Flumitrens e outras.

Na União, ficou para o ano que vem

Já em Brasília, a prioridade será a reforma tributária, segundo declarou na última quinta-feira o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia disse considerar difícil o governo federal encaminhar o projeto de reforma administrativa (e que abrirá caminho para outras propostas que vão mudar as regras do funcionalismo da União) só no próximo ano.

“Vamos ficar limitados à reforma tributária”, declarou o presidente da Câmara durante live promovida
pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado Senado. O presidente Jair Bolsonaro também já
afirmou, este mês, à rádio BandNews, que não haverá tempo para aprovar a reforma administrativa este ano.

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