Os deputados da Assembleia Legislativa (Alerj) votam nesta quinta-feira, em segunda discussão, o Projeto de Lei 1326-A, que devolve à ativa PMs e bombeiros militares expulsos das corporações por atos administrativos, mas que tenham sido inocentados pela Justiça. O texto beneficia quem foi desligado por atos administrativos entre 2007 e 2018, durante a gestão dos governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão.
A proposta prevê ainda ser de responsabilidade do governo estadual decidir quais infrações poderão ser anistiadas. Os agentes que se encaixarem nos critérios deverão ser reintegrados em até 90 dias, contados a partir da publicação da lei.
Para o deputado Anderson Moraes (PSL), autor da proposta ao lado de outros 20 parlamentares, o projeto corrige as "exclusões arbitrárias".
"Temos déficit de policiais, sem contar com a crescente quantidade de afastamento por questões médicas. Queremos corrigir injustiças daqueles que foram expulsos de forma errônea. Cabe à Justiça condenar ou absolver, e nada mais justo que os inocentados retornem às corporações. Isso vai valorizar a classe e contribuir para a segurança da população", argumentou Anderson Moraes.
Presidente da Comissão dos Servidores e líder do PSC, Bruno Dauaire afirma que já tem conversado com o governo para que esses julgamentos sejam feitos o quanto antes.
"Vamos buscar entendimento para atender essa demanda reprimida de agentes que estão aguardando o julgamento há anos. Cada caso precisa ser analisado para que seja feita justiça", disse Dauaire, que também assina a autoria do projeto.
A proposta prevê ainda ser de responsabilidade do governo estadual decidir quais infrações poderão ser anistiadas. Os agentes que se encaixarem nos critérios deverão ser reintegrados em até 90 dias, contados a partir da publicação da lei.
Para o deputado Anderson Moraes (PSL), autor da proposta ao lado de outros 20 parlamentares, o projeto corrige as "exclusões arbitrárias".
"Temos déficit de policiais, sem contar com a crescente quantidade de afastamento por questões médicas. Queremos corrigir injustiças daqueles que foram expulsos de forma errônea. Cabe à Justiça condenar ou absolver, e nada mais justo que os inocentados retornem às corporações. Isso vai valorizar a classe e contribuir para a segurança da população", argumentou Anderson Moraes.
Presidente da Comissão dos Servidores e líder do PSC, Bruno Dauaire afirma que já tem conversado com o governo para que esses julgamentos sejam feitos o quanto antes.
"Vamos buscar entendimento para atender essa demanda reprimida de agentes que estão aguardando o julgamento há anos. Cada caso precisa ser analisado para que seja feita justiça", disse Dauaire, que também assina a autoria do projeto.
Mais de 2 mil expulsões
Segundo a Associação de Apoio ao Agente de Segurança, Ex-policiais e Policiais do Brasil (Apaseppol), somente na Polícia Militar, mais de dois mil servidores foram expulsos entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2018, por atos administrativos-disciplinares punitivos, mas muitos tiveram absolvições em sentenças penais.
O texto foi aprovado em primeira discussão sem emendas, em outubro do ano passado, por conta de um acordo entre os parlamentares.
Segundo a Associação de Apoio ao Agente de Segurança, Ex-policiais e Policiais do Brasil (Apaseppol), somente na Polícia Militar, mais de dois mil servidores foram expulsos entre 1º de janeiro de 2007 e 31 de dezembro de 2018, por atos administrativos-disciplinares punitivos, mas muitos tiveram absolvições em sentenças penais.
O texto foi aprovado em primeira discussão sem emendas, em outubro do ano passado, por conta de um acordo entre os parlamentares.
