Alerj - Rafael Wallace/Alerj
AlerjRafael Wallace/Alerj
Por O Dia
Começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Rio, na semana passada, uma proposta que estende o direito ao auxílio-invalidez para todas as categorias do funcionalismo público estadual. A ampliação do benefício é em caso de lesão que impossibilite o trabalho. A medida está prevista no Projeto de Lei 2993/2020, de autoria do deputado Capitão Paulo Teixeira (Republicanos).
A proposta altera a Lei 3527 de 2001, que instituiu o benefício para profissionais somente da área da Segurança Pública que se tornaram paraplégicos, tetraplégicos ou incapacitados para o trabalho em função de acidentes de serviço.
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O projeto de lei determina que o auxílio-invalidez, no valor de R$ 3 mil mensais, sejam pagos a qualquer servidor público que venha a ser aposentado por incapacidade definitiva.
"Pedimos também a inclusão em decorrência de incapacidade mental permanente, que ocorra em função do exercício da função. É uma forma de tratar todos os servidores com igualdade", disse Teixeira.