Três anos depois, o Estado do Rio de Janeiro vive situação semelhante à que enfrentou em 2017, quando aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Agora, com dificuldades para renovar, por pelo menos mais três anos, o acordo com a União, o governo fluminense recorreu ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Assim como naquela ocasião, Maia entrou no circuito e deve colocar em votação este ano uma proposta que amplia para 10 anos o regime. E pode assumir o protagonismo nesse desfecho.
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O acordo financeiro, previsto pela Lei Complementar 159/17 (de recuperação fiscal dos estados), garantiu o pagamento em dia do funcionalismo. Para se ter uma ideia, de setembro de 2017 até hoje, o regime permitiu um alívio de caixa de R$ 51,4 bilhões com a suspensão temporária da cobrança das dívidas administradas pelo Tesouro Nacional.
Sem a prorrogação do RRF, o estado volta a mergulhar em uma crise com atrasos salariais de servidores, além das obrigações com fornecedores, no mesmo cenário apresentado em 2017.
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Esse cenário foi reforçado em uma conversa que o governador Wilson Witzel e o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês, tiveram ontem com o presidente da Câmara, em Brasília.
“Por ele (Maia) conhecer muito bem o processo e ter assinado o acordo interinamente como presidente, em 2017, reforçou o compromisso dele na discussão de um novo regime, com vigência de 10 anos”, declarou Mercês.
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O secretário ressaltou que o tema é de interesse de outros entes, como Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás. E isso também é levado em consideração por Maia.
Acirramento político trava negociações
O embate político entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o governador do Rio é um fator que colabora para a demora da União em resolver esse assunto.
Acirramento político trava negociações
O embate político entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o governador do Rio é um fator que colabora para a demora da União em resolver esse assunto.
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Em junho de 2019, Witzel entregou ao Ministério da Economia sugestão de novo plano de recuperação, ampliando sua duração dos atuais seis anos (são três anos de vigência com prorrogação por igual período) para 10 anos. Até hoje, não houve resposta.
O estado tenta ganhar tempo enquanto o Congresso não vota a nova proposta. E busca a renovação automática dos três anos. Mas a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional alega necessidade de apresentação de um outro documento com metas fiscais, além do principal: nova anuência do atual presidente - Bolsonaro.
