A PEC da reforma administrativa só será votada no Congresso Nacional depois de o Parlamento analisar a proposta de reforma tributária. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse, em entrevista à CNN, que, por questão regimental, esse é o trâmite, já que a tributária foi apresentada antes.
Segundo Maia, apesar do impacto de R$ 300 bilhões em dez anos que a proposta de reestruturação do setor público promete (segundo informou o ministro da Economia, Paulo Guedes), a reforma deve ser vista sob a ótica da melhoria da prestação de serviços.
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"A reforma administrativa não pode ser olhada sob pelo aspecto da economia. Nós não estamos condenando, nem perseguindo os servidores públicos, o que estamos dizendo é que queremos valorizar o serviço público e o servidor para que ele atenda com melhor qualidade o cidadão. Tem que olhar sobre outra ótica, e não só pela economia", declarou o parlamentar.
Ainda de acordo com o presidente da Câmara, a economia a ser gerada pela reforma virá a partir do terceiro ano (após sua aprovação), já que o projeto alcançará somente os futuros servidores.
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Já mais cedo, Paulo Guedes anunciou a economia gerada com a reforma, e defendeu que o texto possibilitará o aumento da produtividade no setor público e a digitalização dos serviços.
"Quando você dá um choque digital, a taxa de reposição cai bastante. Se aposentam dez pessoas, contratamos uma ou duas. A taxa de reposição de equilíbrio será de 60% a 70%, mas nesses primeiros anos estamos em 20%. Demos uma pisada no freio após anos de muitas contratações", disse Guedes.
Guedes afirmou ainda que a reforma administrativa não afetará os atuais servidores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. "O presidente pediu que a reforma administrativa não atingisse direitos adquiridos, porque as pessoas fizeram concurso, contratos. Por outro lado, ele nos autorizou a trabalhar profundamente sobre o futuro. Fizemos visão de futuro construtiva, com aumento de produtividade e digitalização", destacou.
Guedes afirmou ainda que a reforma administrativa não afetará os atuais servidores a pedido do presidente Jair Bolsonaro. "O presidente pediu que a reforma administrativa não atingisse direitos adquiridos, porque as pessoas fizeram concurso, contratos. Por outro lado, ele nos autorizou a trabalhar profundamente sobre o futuro. Fizemos visão de futuro construtiva, com aumento de produtividade e digitalização", destacou.
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Salários
Apesar da proposta enviada pelo governo não tratar ainda dos salários nem das carreiras do funcionalismo, Guedes defendeu o aumento dos maiores salários da administração pública ao mesmo tempo que uma redução dos salários de ingresso dos novos concursados.
Apesar da proposta enviada pelo governo não tratar ainda dos salários nem das carreiras do funcionalismo, Guedes defendeu o aumento dos maiores salários da administração pública ao mesmo tempo que uma redução dos salários de ingresso dos novos concursados.
"Acho um absurdo que os salários da alta administração brasileira são muito baixos. Vai ser difícil reter funcionários de qualidade no serviço público. Tem que haver uma enorme diferença de salários sim na administração pública. (O ex-secretário do Tesouro Nacional) Mansueto Almeida ganhava só 20% acima de um jovem que acabou de entrar num concurso do Judiciário", completou.
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Meritocracia
O ministro também argumentou que as progressões de carreiras no serviço público devem se dar por meritocracia, e lembrou que ficará a cargo de cada categoria regulamentar critérios de tempo para estabilidade e regras de avanço nas carreiras. Os projetos para regulamentação das carreiras serão enviadas apenas nas fases posteriores da reforma. "Progressões de carreira no serviço público têm que vir por meritocracia. Só colocamos arquitetura geral da reforma, cada carreira irá regulamentar", completou.
O ministro também argumentou que as progressões de carreiras no serviço público devem se dar por meritocracia, e lembrou que ficará a cargo de cada categoria regulamentar critérios de tempo para estabilidade e regras de avanço nas carreiras. Os projetos para regulamentação das carreiras serão enviadas apenas nas fases posteriores da reforma. "Progressões de carreira no serviço público têm que vir por meritocracia. Só colocamos arquitetura geral da reforma, cada carreira irá regulamentar", completou.
Com Estadão Conteúdo
