Enquanto espera um cenário político favorável para articular com a Alerj a votação do projeto de desestatização e fusão de órgãos públicos, o governador interino, Cláudio Castro, sela cada vez mais uma aliança com o presidente Jair Bolsonaro. Além dos reflexos no âmbito eleitoral, essa proximidade tem efeito sobre as finanças do Rio. Castro já iniciou com Bolsonaro a conversa sobre a renovação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Com o afastamento de Wilson Witzel do cargo de governador, o governo federal abriu o diálogo com o estado - o que comprova que havia influência política nas tratativas sobre a prorrogação do regime.
Na semana passada, após reunião de Castro com o ministro Paulo Guedes e integrantes da equipe econômica da União, o Rio ganhou seis meses de permanência no regime até o Ministério da Economia bater o martelo sobre a extensão pelos três anos, como solicitado pelo estado. Com o 'namoro' entre Castro e Bolsonaro, a expectativa é de que o pedido seja atendido.
Fim da recuperação fiscal ameaça salários
Sem recuperação fiscal, o estado indica um caos nas contas públicas, como em 2016 e 2017, quando o funcionalismo sofria com sucessivos atrasos salariais. Integrantes do governo fluminense afirmam que não haverá dinheiro para pagar servidores e manter a máquina, já que faltarão insumos para hospitais e na área de Segurança Pública.
Para se ter uma ideia, de setembro de 2017 até hoje, o regime garantiu ao Rio um alívio de caixa da ordem de R$ 58,5 bilhões. O valor é referente à suspensão do pagamento do conjunto de dívidas administradas pelo Tesouro Nacional.
Vale lembrar que, mesmo sob o regime fiscal, a partir do 4º ano o estado retoma esse pagamento. E Cláudio Castro também quer tratar desse item com o presidente.
Mesmo com a autorização do Ministério da Economia para o Rio continuar sob a vigência do regime de quatro a seis meses, o governo fluminense tem sido cobrado pela
pasta e pelo Conselho de Supervisão a fazer ajustes em suas contas - tanto em despesas quanto em receitas.
Como a coluna informou anteontem, entre essas medidas, está prevista uma reforma administrativa, que, em âmbito estadual, será a reestruturação da máquina
pública, com privatização e fusão de estatais, fundações e autarquias. Essa proposta vem acompanhada de um PDV para funcionários desses órgãos.
O Executivo chegou a enviar em abril um projeto ao Legislativo que retoma o PED (Programa Estadual de Desestatização), de 1995. Mas, além das críticas de deputados à proposta, a Casa considerou que não havia condição de analisar essa medida em meio à pandemia, quando o debate com os setores envolvidos seria prejudicado.
Governador goiano alfineta ministério e o Rio
O Rio e outros estados em crise financeira buscam a ampliação da vigência do RRF dos atuais 6 anos para 10, o que depende do Congresso. Enquanto isso, Goiás, Rio Grande do Sul e Minas Gerais tentam aderir ao regime, mas não conseguem. Aliás, a ‘rigidez’ do Ministério da Economia foi criticada ontem pelo governador goiano Ronaldo Caiado, que também alfinetou o Rio.
“Não fui aprovado porque a empresa de saneamento básico não foi privatizada. A Economia tem que entender que o governador não manda na Assembleia Legislativa. O Rio de Janeiro não fez nenhuma das exigências do regime e foi compensado por 6 meses de prorrogação”, disse Caiado.
O governo fluminense, porém, alega que adotou sim medidas, como em 2017, quando aumentou a alíquota previdenciária para 14%, entre outras.
