A desestatização e a fusão de estatais do Rio, além de um Programa de Demissão Voluntária (PDV) nos órgãos alcançados por essas reformulações, têm sido cobrados pelo Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O governo estadual incluiu essas medidas em seus planos, mas encontra entraves políticos para avançar com os projetos. E pretende tirá-los do papel quando houver ambiente mais favorável, possivelmente após o desfecho do processo de impeachment de Wilson Witzel, afastado do cargo de governador desde 31 de agosto.
Como a coluna informou em 6 de maio, os conselheiros sugeriram — e ainda recomendam — a privatização de 14 estatais, entre empresas, companhias e sociedades de economia mista. Um relatório feito pelo comitê que acompanha o cumprimento do regime fiscal — divulgado também em maio — apontou o gasto total de cerca de R$ 1,5 bilhão pelo Tesouro estadual com essas estatais ao longo de três anos (2017, 2018 e 2019).
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A discussão sobre o tema ganhou força no primeiro semestre, logo depois de o Executivo enviar ao Legislativo, no fim de abril, um projeto de lei para retomar o Programa Estadual de Desestatização (PED), criado em 1995, pedindo autorização para mexer em fundações. A proposta gerou forte reação de parte dos deputados e do funcionalismo também, até porque o texto abre brecha para privatização de universidades estaduais (Uerj, Uezo e Uenf).
Após a repercussão, o secretário da Casa Civil, André Moura, disse à coluna que não havia objetivo de desestatizar instituições de ensino. Mas defendeu a reformulação de empresas, tanto por meio de privatizações quanto por fusão. Moura alegou que a máquina pública é muito pesada, cara e antiga, e precisava ser modernizada.
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O secretário também ressaltou que, ao aderir ao regime — em setembro de 2017 —, o governo fluminense apresentou um plano que incluía privatizações e PDV, mas esses itens não foram de fato tocados.
Uma comissão designada pela própria Casa Civil foi criada também no primeiro semestre para elaborar estudos mais específicos sobre o PED, definindo quais estatais serão alcançadas pelo projeto. Essa apresentação, inclusive, foi solicitada pelo Legislativo.
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Lista Sugerida
Na lista sugerida pelo conselho, estão a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater), Empresa de Obras Públicas do Estado (Emop), Companhia Estadual de Habitação do Estado (CEHAB), Empresa de Pesquisa Agropecuária (Pesagro), Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado (Codin), Centrais de Abastecimento do Estado (Ceasa) e Companhia de Armazéns e Silos do Estado (Caserj), além de mais quatro estatais que estão em liquidação. São elas a Empresa Estadual de Viação (Serve), a Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (Metro), a Companhia Fluminense de Trens Urbanos (Flumitrens) e a Companhia de Transportes Coletivos (CTC).
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As outras três já estavam confirmadas pelo próprio governo, e já receberam um PDV: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística (Central), Companhia de Transportes sobre Trilhos do Estado (Riotrilhos) e Companhia de Turismo do Estado (TurisRio).
Castro começa a dar sua cara ao governo
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O governador em exercício, Cláudio Castro, já começou a mexer no seu secretariado, como divulgou nesta segunda-feira, e dar sua cara ao governo. Mas as mudanças não param por aí. Pessoas próximas a Castro esperam trocas nas secretarias de Ciência, Tecnologia e Inovação, sob o comando de Leonardo Rodrigues; de Esporte, cujo titular é Felipe Bornier; e de Turismo, que tem Adriana Carvalho como secretária; entre outras.
