Além da negociação com a União para prorrogar o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por mais três anos, a equipe econômica do Estado do Rio aposta em outras medidas para ajudar no reequilíbrio das contas fluminenses. Uma delas é o programa ‘Na Mira da Receita Estadual’, lançado este mês pela Secretaria de Fazenda com o objetivo de aumentar a arrecadação — sem aumento da carga tributária —, garantindo, assim, mais recursos para salários de servidores.

Com o programa, serão intensificadas as operações de combate à concorrência desleal e à sonegação em setores da economia considerados sensíveis — identificados com grande volume de irregularidades —, como bebidas, cigarros e combustíveis. Além disso, o setor de incentivos fiscais receberá atenção especial.

“É um trabalho fundamental e a nossa ideia é elevar o nível da fiscalização. O programa é fruto das mudanças realizadas na Receita Estadual desde a minha chegada ao cargo”, afirmou o secretário de Fazenda, Guilherme Mercês.

O ‘Na Mira da Receita’ terá quatro eixos de atuação, segundo a Fazenda: Operações Fiscais (que alcança também o setor de cadastro), Educação Fiscal, Cobrança e Modernização da Receita Estadual. E serão criadas ainda novas malhas fiscais pela Superintendência de Planejamento Fiscal (Suplaf).

Superintendente de Fiscalização da secretaria, o auditor fiscal Rodrigo Aguieiras explicou à coluna por que esses quatro eixos foram escolhidos. “Por serem os meios mais eficazes para alcançar os objetivos de reduzir as fraudes e a sonegação fiscal, dar mais eficiência à fiscalização, reduzir o gap tributário (a diferença entre o imposto apurado e o que é efetivamente arrecadado), combater a concorrência desleal e ter mais empresas em conformidade com as suas obrigações”, informou.

Aguieiras disse ainda que o ‘Na Mira da Receita Estadual’ trará uma sistematização das operações fiscais, além de promover um trabalho conjunto com o Ministério Público e a Polícia Civil.

“Além disso, estamos aprimorando nosso plano de fiscalização em benefícios fiscais e vamos desenquadrar os contribuintes que não atenderem as metas e condições previstas”, prometeu o superintendente de Fiscalização da Fazenda.

Segundo Aguieiras, não há como estimar agora um incremento de receita, pois “grande parte das ações que serão realizadas são de médio e longo prazos”.

“Uma fiscalização realizada em uma empresa, por exemplo, é a parte de um trabalho para que se chegue à recuperação de créditos tributários. No entanto, em muitas ações é possível conseguir de maneira mais rápida que o contribuinte não cometa mais a irregularidade que levou à fiscalização”, detalhou Aguieiras, que acrescentou:

“A Sefaz tem realizado diversos impedimentos de inscrições estaduais. Com isso, as empresas não conseguem mais emitir notas fiscais, evitando que a sonegação continue acontecendo”.