A Advocacia-Geral da União garantiu, na justiça, a convocação de servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) para integrarem o Grupo de Combate ao Desmatamento Ilegal da Amazônia, até o fim deste ano.
O edital de convocação desses agentes públicos foi publicado em julho deste ano. A norma abrange o período de 15 de julho a 31 de dezembro de 2020. Porém, a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Pecma no Rio Grande do Sul (ASIBAMA/RS) recorreu à Justiça contra a autarquia federal para suspender os efeitos do edital por causa da emergência sanitária de covid-19.
De acordo com a associação, a convocação teria caráter impositivo e que somente seriam dispensados os servidores do grupo de risco. A entidade alegou ainda que a medida submeteria os agentes a grave risco de contaminação, dada a necessidade de deslocamento para os locais de atividades fiscalizatórias. Por fim, afirmou haver uma carência de medidas e de equipamentos protetivos para a execução dos trabalhos.
Mas, a AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), rebateu os argumentos. A Procuradoria apresentou, nos autos, as medidas adotadas pelo governo federal para o enfrentamento da emergência de saúde pública, inclusive, daquelas destinadas aos servidores, como o fornecimento de 250 coletes balísticos, mediante doação da Força Nacional de Segurança, de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) - com máscaras de proteção, luvas e álcool em gel -, e ressarcimento da testagem para covid-19.
O edital de convocação desses agentes públicos foi publicado em julho deste ano. A norma abrange o período de 15 de julho a 31 de dezembro de 2020. Porém, a Associação dos Servidores da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e Pecma no Rio Grande do Sul (ASIBAMA/RS) recorreu à Justiça contra a autarquia federal para suspender os efeitos do edital por causa da emergência sanitária de covid-19.
De acordo com a associação, a convocação teria caráter impositivo e que somente seriam dispensados os servidores do grupo de risco. A entidade alegou ainda que a medida submeteria os agentes a grave risco de contaminação, dada a necessidade de deslocamento para os locais de atividades fiscalizatórias. Por fim, afirmou haver uma carência de medidas e de equipamentos protetivos para a execução dos trabalhos.
Mas, a AGU, por meio da Procuradoria Regional Federal da 4ª Região (PRF4), rebateu os argumentos. A Procuradoria apresentou, nos autos, as medidas adotadas pelo governo federal para o enfrentamento da emergência de saúde pública, inclusive, daquelas destinadas aos servidores, como o fornecimento de 250 coletes balísticos, mediante doação da Força Nacional de Segurança, de kits de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) - com máscaras de proteção, luvas e álcool em gel -, e ressarcimento da testagem para covid-19.
