Ministro presidente do STF, Luiz Fux, receberá grupo que se mobiliza em defesa dos royalties do Estado do Rio - Fellipe Sampaio / STF
Ministro presidente do STF, Luiz Fux, receberá grupo que se mobiliza em defesa dos royalties do Estado do RioFellipe Sampaio / STF
Por PALOMA SAVEDRA
Publicado 20/10/2020 19:37 | Atualizado 20/10/2020 20:32
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, receberá na próxima terça-feira (27 de outubro) uma comissão formada por parlamentares do Rio de Janeiro que se mobilizam em defesa dos royalties para o estado, além do governador em exercício, Cláudio Castro. O ministro respondeu nesta terça-feira (20) ao e-mail do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), André Ceciliano (PT), confirmando a data da reunião. 
A tentativa dessa comissão - também composta por reitores de universidades e demais setores da sociedade - é conseguir fazer com que o Supremo adie o julgamento da ação que discute a Lei 12.734 de 2012. 
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A norma mudou a partilha dos royalties do petróleo explorado em estados e municípios, prevendo regras mais igualitárias entre produtores e não produtores. À época, o Rio apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917 contra a lei, conseguindo, em 2013, uma liminar favorável proferida pela ministra Cármen Lúcia.
Desde então, os efeitos da lei estão suspensos. Mas, agora, a Corte dará a palavra final em julgamento por todo o colegiado de ministros.
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Empresários
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A Firjan e a Fecomércio também participaram da reunião que ocorreu ontem em prol dos royalties, e que sacramentou uma mobilização de parlamentares estaduais, governo e universidades. No entanto, a presença de empresários no encontro com Fux ainda não está confirmada.