Apesar de a Proposta de Lei Orçamentária anual (PLOA) 2021 da União prever a contratação de 50.946 servidores civis para todos os Poderes (Legislativo, Executivo e Judiciário), o Ministério da Economia poderá não colocar essa medida em prática. A pasta emitiu nota nesta sexta-feira ressaltando os trabalhos de austeridade que vem executando. Afirmou ainda que "a projeção tem caráter meramente autorizativo".
"Isto é, não obriga a sua execução, o que poderá deixar de ocorrer em virtude de várias razões, como por exemplo, medidas de contingenciamento orçamentário que se imponham em face do cenário macroeconômico do país ou em função de diretrizes da equipe governamental", informou o ministério.
A pasta acrescentou que "o orçamento para o preenchimento de cargos vagos, no âmbito do Poder Executivo, não é previsto de forma discriminada, de modo que prevaleça a discricionariedade da Administração Pública Federal para, durante o exercício financeiro correspondente, permitir ajustes na execução orçamentária conforme sobrevenham necessidades não previstas que alterem as prioridades estabelecidas no ano anterior".
A pasta acrescentou que "o orçamento para o preenchimento de cargos vagos, no âmbito do Poder Executivo, não é previsto de forma discriminada, de modo que prevaleça a discricionariedade da Administração Pública Federal para, durante o exercício financeiro correspondente, permitir ajustes na execução orçamentária conforme sobrevenham necessidades não previstas que alterem as prioridades estabelecidas no ano anterior".
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Estabilizar a folha de pagamentos
Na mesma nota, o governo ressaltou que está tomando todas as medidas" para manter o equilíbrio fiscal e estabilizar a folha pagamento do Executivo Civil".
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O ministério apontou a redução, segundo a pasta, "sem precedentes", do quadro de servidores ativos entre dezembro de 2018 e setembro de 2020: passou de 630 mil para 601 mil.
Crescimento da ordem de 0,4%
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"O crescimento nominal da folha de pagamento dos ativos em 2019 foi da ordem 0,4%, um marco histórico se considerado o crescimento médio dos 10 anos anteriores, de 8,76%. E a estabilização da folha continua neste ano, com crescimento negativo até julho, quando comparado ao mesmo período do ano passado, na ordem de -0,1%", detalhou.
Vagas nos Poderes e órgãos
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A previsão na PLOA para 2021 é de reposição de cargos Poder Legislativo, Judiciário e Executivo, além dos órgãos autônomos (Ministério Público da União, o Conselho Nacional do Ministério Público e a Defensoria Púbica da União).
De acordo com os dados da proposta, a quantidade de vagas é dividida da seguinte forma: 140 para o Poder Legislativo, 2.477 para o Judiciário, 127 para o MPU e o CNMP, cinco para a Defensoria Púbica da União e 48.272 para o Executivo (desse total, 1.187 destinam-se ao provimento de efetivos de Militares e 1.021, para provimentos de efetivos do Distrito Federal).
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Ainda no Poder Executivo, das outras 46 mil vagas, mais de 33 mil são destinadas ao Banco de Professor Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico Administrativos em Educação "e inclui as autorizações de substituição de professor, de cerca de 20% das vagas, para cobrir licenças e afastamentos", informou o ministério.
E as outras 12 mil são para cargos efetivos e funções comissionadas que encontram-se vagos. O governo, porém, não detalhou quais são as destinações.
